STF forma maioria para manter proibidas as doa��es ocultas

Bras�lia - Em sess�o plen�ria desta quarta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter proibidas as doa��es ocultas na presta��o de contas dos candidatos e dos partidos. A posi��o se d� em resposta a uma a��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que havia permitido que doa��es ocorressem sem a individualiza��o de quem repassou o valor.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello j� puderam votar, formando nove votos un�nimes contra a doa��o oculta. Amanh� o plen�rio retoma o julgamento com os votos de Celso de Mello e de C�rmen L�cia.

A primeira an�lise desta a��o aconteceu em novembro de 2015, quando o plen�rio do STF atendeu o pedido da OAB de forma cautelar. Por isso, nas elei��es de 2016 j� foi proibida a n�o individualiza��o dos doadores, em que n�o � poss�vel identificar o v�nculo entre doadores e candidatos.

Relator da a��o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou durante seu voto que as normas que regem a transpar�ncia e a responsabilidade pol�tica n�o permitem essa pr�tica. "N�o � poss�vel que se amplie a atua��o invis�vel desses atores, conhecidos como grupos de press�o. Eles n�o podem ficar sem fiscaliza��o", disse.

De acordo com a OAB, a regra retira do eleitor o direito de conhecer informa��es indispens�veis para a "forma��o de sua convic��o" e restringe o controle dos �rg�os competentes, como a Justi�a, o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal.

Ministro do STF e tamb�m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux destacou que a Corte Eleitoral j� prev� a individualiza��o das doa��es, e que esse reconhecimento faz "cair por terra qualquer argumento de sua impossibilidade pr�tica".

"O que se tenta a rigor � tentativa obtusa de burlar uma regra de transpar�ncia que deve presidir o sistema de presta��o de contas", completou Fux.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, anonimato e sigilo s�o pr�ticas "incompat�veis" com os princ�pios democr�ticos e republicanos.

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, se manifestou pela derrubada da norma de 2015 e afirmou que a posi��o do STF dar� seguran�a jur�dica �s declara��es de campanhas deste ano.

"� preciso que a democracia seja exercida por meio do voto informado, quem apoia cada um dos candidatos no pleito eleitoral", afirmou a procuradora.