Bras�lia - A decis�o do ministro Luiz Fux de adiar a discuss�o no Supremo Tribunal Federal sobre a concess�o de aux�lio-moradia a magistrados e procuradores vai representar um custo mensal de R$ 135 milh�es para a Uni�o. � que, ap�s segurar o tema por quatro anos, Fux aceitou na ter�a-feira pedido da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e retirou da pauta do plen�rio do STF o julgamento de seis a��es que discutem a constitucionalidade do benef�cio.
Como resultado da decis�o do magistrado, o tema ser� alvo de uma mesa de di�logo de concilia��o, por interm�dio da C�mara de Concilia��o e Arbitragem da Administra��o Federal, �rg�o ligado � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
Na pr�tica, o entendimento do ministro mant�m em vigor a concess�o de aux�lio-moradia tanto para ju�zes federais como para membros do Minist�rio P�blico, no tempo em que durarem as negocia��es. A solu��o encontrada derruba a expectativa de que o STF pudesse acabar com o benef�cio, como indicavam os magistrados da Corte, o que motivou protestos de ju�zes em todo o Pa�s.
A cada m�s, o benef�cio representar� uma despesa de R$ 135.665.852,70 para os cofres p�blicos. Esse � o valor gasto mensalmente com ju�zes federais de primeira e segunda inst�ncia, ministros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da Uni�o e membros do Minist�rio P�blico da Uni�o e dos Minist�rios P�blicos dos Estados. No total, eles s�o 30.990 servidores com direito ao benef�cio e custam R$ 1,6 bilh�o anualmente para o Pa�s. Os dados fazem parte de um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, no fim do ano passado, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O levantamento leva em conta o aux�lio-moradia desses agentes, que corresponde a R$ 4.377,73.
Os moldes desta concilia��o ainda est�o sendo formulados pela AGU e n�o h� ainda um prazo para que as negocia��es comecem. "O tempo de dura��o dos processos de concilia��o depende da complexidade da mat�ria e das peculiaridades de cada caso. Como o caso est� judicializado, ser� necess�ria a homologa��o judicial da concilia��o pelo ministro relator no Supremo Tribunal Federal", explicou o �rg�o por meio de sua assessoria de imprensa.
A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemorou a decis�o de Fux e defendeu a legitimidade do aux�lio-moradia. "Foi uma decis�o acertada (do STF) e segue a tend�ncia da solu��o de conflitos por meio da concilia��o. A ajuda de custo para moradia tem previs�o legal", disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, por e-mail.