L�der do PPS na C�mara, o deputado Alex Manente (SP) vai come�ar a coletar nesta segunda-feira, assinatura de apoio � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para deixar claro na legisla��o o cumprimento da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Para come�ar a tramitar, a PEC precisa de 171 assinaturas de parlamentares apoiando a proposi��o. Devido � interven��o federal na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional n�o pode aprovar mudan�as na Constitui��o Federal.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recentemente que diante da impossibilidade de aprova��o de PECs, as mat�rias poder�o ser apreciadas apenas nas comiss�es, mas n�o poder�o passar pelo crivo do plen�rio.
Manente lembra que o caso da condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva � um exemplo de situa��o onde se esgotaram todos os recursos, mas que por decis�o "pontual" do STF o condenado continuar� solto. "O caso do ex-presidente n�o pode ser tratado de outra maneira", protestou.
O deputado argumenta que menos de 1% das decis�es de inst�ncias inferiores s�o reformadas a partir da segunda inst�ncia e que a proposta oficializaria um procedimento que j� � adotado em outros pa�ses. Para o l�der do PPS, a proposta ajudaria a desafogar as �ltimas inst�ncias e diminuiria o risco de prescri��o de pena de quem recorre para ganhar tempo. "Isso precisa ser debatido no Congresso Nacional", pregou.
Como vai come�ar a buscar ades�es � proposta, Manente disse que ainda n�o conseguiu medir a receptividade dos deputados. A expectativa � que a PEC seja protocolada na pr�xima semana, mas tudo depende do qu�rum de parlamentares em Bras�lia em semana de feriado. At� o momento, o autor da PEC disse que foi procurado apenas pelo DEM, que estaria interessado em conhecer a proposta.