O Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) publicou nesta ter�a-feira o ac�rd�o com o julgamento dos embargos de declara��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
Nessa segunda-feira, os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 negaram o recurso e mantiveram a condena��o em 12 anos e 1 m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex do Guaruj�.
As intima��es eletr�nicas foram encaminhadas nesta ter�a-feira e as partes tem at� 10 dias corridos, incluindo s�bados, domingos e feriados, para abri-las.
A partir da�, o prazo � de dois dias �teis para recorrer, teoricamente por meio de embargos dos embargados. Esse tipo de recurso n�o est� previsto no C�digo de Processo Penal (CPP), mas tem sido adotado em v�rias a��es.
Os tribunais, no entanto, t�m entendido que o efeito � apenas protelat�rio e n�o t�m aceito. O mesmo entendimento tem sido adotado no TRF4, segundo informou a Assessoria de Imprensa do �rg�o.
Habeas corpus
O ex-presidente Lula foi condenado no caso do Triplex, pelo TRF4, em janeiro, e recorreu da decis�o por meio de um embargo de declara��o – que foi rejeitado nessa segunda-feira.Caso se confirme o fim da tramita��o do processo no TRF4, teoricamente Lula pode come�ar a cumprir a pena. No entanto, na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam uma liminar ao ex-presidente para que ele n�o seja preso at� que seja julgado o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.
O julgamento foi marcado para 4 de abril.