Um grupo de 13 senadores assinou uma carta a favor da pris�o em segunda inst�ncia destinada � presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia. O documento ser� entregue � magistrada ainda nesta ter�a-feira, pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do abaixo-assinado.
Al�m de Lasier, assinam o documento os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Airton Sandoval (MDB-SP), Ana Am�lia (PP-RS), Maria do Carmo (DEM-SE), Cristovam Buarque (PSD-DF), Raimundo Lira (MDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), L�cia V�nia (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No texto, os parlamentares consideram que impedir a condena��o em segunda inst�ncia poderia "comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torn�-lo incapaz de punir o criminoso de forma adequada e em tempo razo�vel".
Eles avaliam que ap�s a segunda inst�ncia se discute apenas "legisla��o e direito" e que adiar a execu��o da pena at� que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores significa "impedir a efetividade da condena��o do condenado".
"Exigir tr�nsito em julgado ap�s terceiro ou quarto grau de jurisdi��o para ent�o autorizar pris�o do condenado contraria a Constitui��o e coloca em descr�dito a Justi�a brasileira perante a popula��o. N�o pode haver d�vidas de que a lei vale para todos."
Eles dizem ainda que o julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que ocorrer� amanh� pelo STF, "provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercuss�o sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que j� cumprem pena".
Para os senadores, o cumprimento da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia tem sido "de grande valia para a promo��o da justi�a e para combater o sentimento de impunidade".