A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, disse na manh� desta ter�a-feira, durante sess�o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico (CSMP), que a execu��o de uma senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais � "um exagero que aniquila o sistema de justi�a, exatamente porque uma justi�a que tarda � uma justi�a que falha".
Para Raquel, a execu��o da senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais confirmarem uma condena��o tamb�m leva � desconfian�a na decis�o do juiz, sobretudo de primeira inst�ncia, "cuja senten�a s� ser� validada se confirmada tr�s vezes por tribunais superiores a ele".
"N�o � uma garantia de quatro graus que vai agregar maior valor a esta revis�o. Ocorre que a Constitui��o garante n�o s� presun��o de inoc�ncia e duplo grau de jurisdi��o, mas seguran�a jur�dica e efetividade, que se n�o forem observados em um sistema adequadamente o processo criminal n�o termina ou s� termina quando est� prescrito."
A procuradora-geral classificou o sistema de justi�a brasileiro como sendo de sucessivas inst�ncias revisoras "que s� atende aos mais afortunados que podem pagar advogados car�ssimos para manter sistema recursal aberto evitando o tr�nsito em julgado da condena��o".
Em sua fala, Raquel lembrou que o princ�pio de presun��o de inoc�ncia � uma garantia pessoal importante ao lado do princ�pio do duplo grau de jurisdi��o. "O duplo grau de jurisdi��o significa que a senten�a condenat�ria dever� ser revisada para que os erros eventualmente cometidos nela sejam corrigidos por um �rg�o colegiado, que � um tribunal superior."
Na avalia��o da chefe do Minist�rio P�blico Federal, que disse estar preocupada com o desfecho da sess�o de amanh�, os ministros do Supremo Tribunal Federal ir�o julgar "um dos seus mais not�rios, expressivos e importantes julgamentos".
"N�o � exagero afirmar que este � provavelmente um dos julgamentos mais importantes da hist�ria do Supremo Tribunal Federal exatamente porque vem na esteira de uma modifica��o da Constitui��o brasileira e do Novo C�digo de Processo Civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil. N�o s� a PGR, mas todos os procuradores gerais de justi�a do Brasil acreditam que essa � uma decis�o do Supremo Tribunal Federal que deve ser mantida e respeitada na decis�o deste habeas corpus", afirmou.
Manifesta��o
No in�cio de mar�o, a procuradora-geral enviou ao STF um parecer favor�vel � pris�o de condenados em segunda inst�ncia. A manifesta��o foi enviada ao ministro Marco Aur�lio Mello ap�s a��es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades questionarem a decis�o do Supremo, que autorizou as pris�es em 2016.
No parecer, Raquel afirma que exigir o tr�nsito em julgado ap�s o terceiro ou quarto grau de jurisdi��o para s� depois autorizar a pris�o do condenado "� medida inconstitucional, injusta e errada".
"Tamb�m favorece a impunidade e p�e em descr�dito a justi�a brasileira, por perda de confian�a da popula��o em um sistema em que, por uma combina��o de normas e fatores jur�dicos, a lei deixa de valer para todos."
Abstrair
Tamb�m pela manh�, o antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot, afirmou que durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no STF nesta quarta-feira ser� preciso "abstrair de pessoas" e olhar as teses que ser�o expostas e seus efeitos.
"N�s temos que nos abstrair de pessoas, temos que olhar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal", disse Janot, que destacou ainda que a sess�o ter� como pano de fundo a tese sobre pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.