Bras�ia - O Instituto de Garantias Penais refor�ou nesta segunda-feira o pedido liminar do PEN para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender pris�o ap�s segunda inst�ncia. O instituto defende que a execu��o provis�ria da pena ocorra ap�s uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a chamada "tese STJ".
Assinada pelo advogado Ant�nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a solicita��o do IGP � direcionada ao ministro Marco Aur�lio Mello, relator das a��es que tratam da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia de forma geral.
O requerimento liminar (provis�rio) do partido tamb�m foi liderado por Kakay. Desde que foi feito, na quinta-feira, Marco Aur�lio Mello tem afirmando que levar� o requerimento ao plen�rio do STF, e que n�o decidir� sozinho sobre a mat�ria. O ministro disse que apresentar� a liminar em mesa na quarta-feira, 11, na pr�xima sess�o plen�ria do Supremo.
Se a causa da legenda e do IGP for atendida, beneficiar� r�us condenados em segundo grau, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso neste s�bado, 7. Na peti��o protocolada nesta segunda-feira, o instituto, que � amicus curiae (parte interessada) no processo, afirma que h� "urg�ncia qualificada do caso" e pede que Marco Aur�lio Mello defira a medida cautelar, para que, ent�o, seja referendada pelos 11 ministros do tribunal.
A a��o declarat�ria de constitucionalidade (ADC), como � chamado tecnicamente o pleito judicial no qual a peti��o foi realizada, � de autoria do PEN e n�o teve o m�rito analisado pelo plen�rio do Supremo. Foi nessa e na a��o interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que os ministros decidiram cautelarmente, e pela terceira vez em 2016, que � poss�vel prender condenados em segunda inst�ncia.
No pedido da sigla, os advogados destacam que, no julgamento do habeas corpus de Lula, a ministra Rosa Weber entendeu que se deveria prestigiar a jurisprud�ncia atual do Supremo Federal, favor�vel � possibilidade de execu��o, independentemente da posi��o pessoal dela sobre o tema.
De acordo com a agremia��o, a aprecia��o do habeas do ex-presidente causou uma situa��o de perplexidade, uma vez que a rejei��o aos pedidos de Lula "n�o representou a vis�o majorit�ria do plen�rio da Corte". "Dito de outro modo, a decis�o proferida na sess�o de ontem n�o teria sido a mesma caso a presid�ncia do tribunal houvesse colocado em discuss�o a presente a��o declarat�ria de constitucionalidade", sustentam os advogados. O PEN afirma que a medida � necess�ria, porque, quando houver o julgamento de m�rito da a��o, "ningu�m pode devolver aos indiv�duos os dias passados de forma ileg�tima no c�rcere".
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)