Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) negaram recurso do ex-presidente da empreiteira OAS Jos� Adelm�rio Pinheiro Filho, o L�o Pinheiro, e mantiveram a determina��o do juiz S�rgio Moro, da Opera��o Lava Jato, para que ele efetue o pagamento da multa e das custas processuais. A Corte imp�s ao empres�rio 755 dias-multa, no valor unit�rio de 5 sal�rios m�nimos vigentes ao tempo dos fatos atribu�dos ao empres�rio. Pelo sal�rio m�nimo atual (R$ 954), a san��o a L�o Pinheiro chega a R$ 3,6 milh�es. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11.
A defesa recorreu ao tribunal alegando que a cobran�a das custas e da pena de multa n�o poderia ser feita em execu��o provis�ria de pena e que estas s� poderiam ser exigidas depois de esgotadas todas as vias recursais.
A defesa argumentava que os recursos interpostos nas cortes superiores poderiam modificar os valores.
Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal Jo�o Pedro Gebran Neto, em f�rias, na relatoria da Lava Jato no TRF-4, se a liberdade do r�u pode ser restringida, tamb�m pode ser imposto o cumprimento das san��es pecuni�rias.
"Sendo poss�vel a execu��o provis�ria da pena privativa de liberdade, n�o seria razo�vel entender pela impossibilidade de execu��o das penas acess�rias, incontestavelmente mais brandas do que aquelas", avalia o magistrado.
Brunoni ressaltou que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a possibilidade da execu��o provis�ria das penas acess�rias. "Importa destacar que o recente posicionamento do STF n�o traz nenhuma distin��o, ao menos expressamente, no que tange � esp�cie de pena que ser� provisoriamente executada, mencionando o cumprimento das penas em car�ter geral", destacou o juiz.
L�o Pinheiro j� foi condenado tr�s vezes na Opera��o Lava Jato pelos crimes de corrup��o ativa, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa. Neste processo, agora em execu��o, L�o foi r�u juntamente com outros executivos da empresa, o ex-diretor da Petrobr�s Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A condena��o foi confirmada e ampliada pelo tribunal, em novembro de 2016, de 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses de reclus�o, com 755 dias-multa, no valor unit�rio de 5 (cinco) sal�rios m�nimos vigentes ao tempo dos fatos atribu�dos ao empres�rio.
Quanto �s outras duas condena��es, uma ocorreu em novembro do ano passado, no processo que envolvia o ex-senador Gim Argello - na qual L�o Pinheiro teve pena de 5 anos e 6 meses de reclus�o. Na outra condena��o, de janeiro deste ano, a Corte da Lava Jato imp�s a L�o no processo do apartamento triplex atribu�do ao ex-presidente Lula, uma pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias. L�o Pinheiro j� cumpre pena e est� preso na Superintend�ncia da Pol�cia Federal de Curitiba.
A reportagem tentou contato com a defesa de L�o Pinheiro, O espa�o est� aberto para manifesta��o.
(Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo)