A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pris�o em segunda inst�ncia, que deve ser tomada nesta semana, pode levar � soltura de milhares de presos em todos os estados. Caso a Corte mude seu entendimento sobre a antecipa��o de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poder�o deixar o encarceramento.
De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es (BNMP), do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que foram levantados pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, o n�mero de presos provis�rios, ou seja, que ainda n�o foram julgados em �ltima inst�ncia, chega a 22 mil em um universo de 130 mil que est�o cadastrados.
Quando se fala em pris�o em segunda inst�ncia, logo vem ao pensamento dos brasileiros os r�us da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e Antonio Palocci. Mas eles est�o acompanhados de pessoas condenadas por homic�dio, tr�fico e porte de drogas, estelionato, estupros, entre outros.
Se a maioria dos ministros decidir revogar o entendimento sobre o assunto que prevalece desde 2016, esses detentos ganham o direito a aguardar o processo em liberdade, at� que eventuais recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
O especialista Jos� Vicente da Silva, coronel reformado da Pol�cia Militar de S�o Paulo e ex-secret�rio Nacional de Seguran�a, alerta que a libera��o de presos pode elevar a sensa��o de impunidade e piorar o quadro de viol�ncia que atinge o pa�s.
“Quem estuda e trabalha com seguran�a, sabe que a resposta � viol�ncia � fundamental para determinar a efici�ncia das a��es. Se o STF proibir a pris�o ap�s segunda inst�ncia, vai enfraquecer o combate ao crime, n�o s� aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda esp�cie de infrator. Vai aumentar a sensa��o de impunidade na sociedade e transferir para a pol�cia, ainda mais, a carga de manter a ordem e a seguran�a”, afirma o coronel.
Em 2016, quando o STF decidiu que a pris�o ap�s segunda inst�ncia � constitucional, cerca de 3.600 condenados foram presos de forma imediata. A decis�o foi tomada durante o julgamento de liminares apresentadas em duas A��es Diretas de Constitucionalidade (ADCs). Uma dessas a��es � a ADC 43, apresentada pelo Partido Ecol�gico Nacional (PEN). Essa � a mesma que deve ser analisada novamente, em car�ter liminar.
O ministro Marco Aur�lio Mello informou que vai levar o assunto � presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, para que seja colocado em pauta no plen�rio da Corte. Na quarta-feira passada, o ministro deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a a��o.
O advogado do partido deve defender a n�o aprova��o da proposta, ou a autoriza��o de pris�o quando o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) analisar o primeiro recurso que pode ser apresentado na corte. Ap�s o assunto gerar pol�mica, os dirigentes da legenda optaram em n�o apoiar a proposta. No entanto, de acordo com a legisla��o, n�o � mais poss�vel desistir da a��o.
No �ltimo dia 4, o Supremo negou habeas corpus do ex-presidente Lula com base no entendimento de que � poss�vel o in�cio da execu��o da pena ap�s condena��o criminal em segunda inst�ncia. A decis�o foi tomada com maioria apertada, 6 a 5, e com sinaliza��o de mudan�a de entendimento caso seja votada a��o direta de constitucionalidade sobre o tema.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi�a, a popula��o carcer�ria atual do Brasil � de 726 mil detentos, distribu�dos em 1.437 centros de reclus�o, entre pres�dios, centros de medidas socioeducativas, carceragens, centros de pris�es provis�rias, galp�es e cadeias p�blicas.
O n�mero de condenados beneficiados com a medida pode ser ainda maior. Pois n�o existe um levantamento geral sobre a situa��o de todos os detentos. Esses dados est�o sendo computados pelo CNJ. Mas apenas os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro implantaram um sistema eletr�nico que monitora em tempo real a situa��o dos condenados pela Justi�a, foragidos e pessoas que est�o presas provisoriamente.
DEBATE NA C�MARA
A chamada antecipa��o de pena ficou proibida entre 2009 e 2016. Nesse per�odo, o tema rendeu debates entre especialistas de seguran�a, advogados, magistrados e procuradores. Ap�s a opera��o Lava-Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 2014, mirando pol�ticos e empres�rios, a pol�mica ganhou ainda mais for�a. Procuradores do Minist�rio P�blico, delegados e ju�zes afirmam que uma infinidade de recursos e a lentid�o dos tribunais de �ltima inst�ncia impedem a aplica��o da lei.
J� entre os advogados da �rea penal, a acusa��o � de que a pris�o antes do tr�mite em julgado viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia, previsto na Constitui��o Federal. Na C�mara dos Deputados, tramita uma proposta que pode dar um fim definitivo para o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda � Constitui��o 410/2018 pretende autorizar de vez a pris�o ap�s o encerramento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Enquanto houver interven��o federal na Seguran�a P�blica do Rio de Janeiro nenhuma PEC pode ser votada no Congresso Nacional, mas o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� informou que a Casa vai discutir a proposta de Manente sobre a possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia. Na ocasi�o,
Maia n�o quis expor sua posi��o pessoal, sob justificativa de que poderia aparentar uma interfer�ncia em futuras decis�es no STF. A ideia, de acordo com ele, � deixar a mat�ria pronta para vota��o em plen�rio assim que a interven��o acabar. A previs�o inicial � que isso aconte�a somente no fim do ano. (Com ag�ncias)