TJMG julga hoje �ltimo recurso do ex-governador Eduardo Azeredo

O destino do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) ser� decidido hoje pelos cinco desembargadores da 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a (TJMG), que julgam os embargos infringentes apresentados pela defesa. O pol�tico foi condenado a 20 anos e um m�s de pris�o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e, se confirmada a decis�o de segunda inst�ncia, a pena pode come�ar a ser executada ainda nesta semana. Ontem o ex-governador disse esperar ser inocentado. “Que a justi�a seja feita reconhecendo a minha inoc�ncia.”

O resultado do julgamento dos embargos, que s�o os �ltimos recursos no TJMG, ser� conhecido 11 anos depois de a primeira den�ncia ser feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusa��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica foi aceita em 2009, quando Azeredo era senador por Minas Gerais. Em fevereiro de 2014, quando era deputado federal, o tucano renunciou ao mandato, ap�s a PGR entregar as alega��es finais do processo ao STF. Sem o foro privilegiado, Azeredo teve seu caso enviado para o Tribunal de Justi�a mineiro, onde recome�ou. Na ocasi�o, ele disse, em carta, considerar injustas e agressivas as acusa��es.

O ex-governador � acusado de ter desviado R$ 3,5 milh�es em recursos de tr�s estatais mineiras para sua campanha � reelei��o em 1998. Ele teve a condena��o confirmada pela 5ª C�mara Criminal do TJ em agosto de 2017. Na ocasi�o, com dois votos pela condena��o e um pela absolvi��o, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira inst�ncia.

No recurso interposto por Azeredo, a defesa requer a absolvi��o do tucano e, se isso n�o ocorrer, a revis�o da dosimetria das penas para o m�nimo legal. Tamb�m pede que a Justi�a reconsidere a expedi��o de mandado de pris�o contra o pol�tico. “A defesa espera que amanh� (hoje) os desembargadores entendam pela preval�ncia do voto do desembargador Alexandre Carvalho, dando provimento aos embargos infringentes, com a consequente absolvi��o do ex-governador”, disse o advogado Castellar Modesto Guimar�es Neto. Ele afastou a hip�tese de o tucano ser preso ainda nesta semana. “N�o trabalhamos com essa possibilidade porque temos convic��o na reforma da decis�o.”

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais pede a aplica��o imediata da pris�o, ap�s o esgotamento dos recursos no TJMG. Em parecer, o MP opina pelo conhecimento do recurso de Azeredo, mas pela n�o aceita��o da rediscuss�o da pena e da aplica��o da pris�o em segunda inst�ncia. Assinado pelo procurador de Justi�a Ant�nio de Padova Marchi J�nior, o parecer � pela condena��o do tucano tr�s vezes pela pena de peculato e seis vezes como incurso em lavagem de dinheiro. A dosimetria tamb�m � definida levando em conta a “continuidade delitiva” dos crimes de peculato.

DEN�NCIA No caso que ficou conhecido como o mensal�o mineiro, o MP denunciou Azeredo como principal benefici�rio do desvio de recursos do governo do estado. O esquema, operado pelo publicit�rio Marcos Val�rio, segundo o MP, foi executado por meio de contratos superfaturados. Segundo as investiga��es, foram desviados R$ 1,5 milh�o de duas estatais.

A decis�o do STF que levou � pris�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no in�cio de abril reafirmou o entendimento de que a execu��o provis�ria da pena, quando ainda n�o houve o tr�nsito em julgado do processo, � v�lida.