Divis�o na base aliada abre processo de impeachment de Pimentel

A briga pela indica��o de candidato ao Senado e para vaga no Tribunal de Contas no Estado (TCE), al�m de insatisfa��es com cancelamentos de verbas para emendas parlamentares, foram os motivos que levaram ao acolhimento do pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Na tarde de ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o recebimento de um requerimento pedindo que o governador retirado do Pal�cio da Liberdade por crime de responsabilidade. O l�der de governo, deputado Durval �ngelo (PT), avaliou que quest�es pol�ticas fizeram com que a Mesa recebesse o pedido, mas que ele deve ser arquivado ou derrotado no plen�rio.

O pedido acolhido ontem, quando o deputado Lafayette Andrada (PRB) presidia a Mesa, foi elaborado pelo advogado Marley Marra na Assembleia em 9 de abril, com base em atrasos de repasses por meio de conv�nios aos munic�pios mineiros, ao Poder Legislativo e ao Poder Judici�rio. “As transfer�ncias para munic�pios e para outros �rg�os do estado s�o previstas na Constitui��o Federal e na Constitui��o Mineira. Verifiquei que, ao n�o repassar esses recursos, o governador incorreu em crime de responsabilidade, descumprindo a lei”, explicou Marra.

Na pr�xima quinta-feira, a Mesa Diretora se reunir� �s 14h para discutir os pr�ximos passos do processo. Caso confirmado o pedido, ser� formada uma comiss�o especial com sete deputados – tr�s do bloco governista, dois do bloco da oposi��o e dois do bloco independente – que vai ficar encarregada de elaborar um parecer favor�vel ou n�o ao pedido de impeachment. Segundo Lafayette, primeiro vice-presidente da Assembleia, a comiss�o come�ar� os trabalhos dentro de 15 dias.

Independentemente do resultado na comiss�o, o parecer ser� levado ao plen�rio, onde os 77 deputados devem votar se aceitam o texto. Para que o pedido seja aprovado s�o necess�rios 52 votos favor�veis ao pedido de impeachment – 2/3 da Assembleia. Se aprovado, Pimentel seria afastado automaticamente, mas n�o perde o cargo. Ser� formada ent�o uma comiss�o processante, com cinco deputados e seis desembargadores, respons�veis por um julgamento t�cnico do impeachment.

O l�der do governo na Assembleia, Durval �ngelo, disse que ficou surpreso com o recebimento do pedido, mas avaliou que uma s�rie de situa��es problem�ticas levou ao in�cio do processo. Ele citou a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se lan�ar ao Senado como um dos pontos que estremeceram a rela��o com o MDB e com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, que pretendia ser o principal nome da chapa PT-MDB ao Senado.

“Foi um conjunto de fatores que levaram a este fato. Em rela��o � candidatura de Dilma ao Senado, o governador n�o tem nada a ver com isso. Nem o PT de Minas. Foi uma orienta��o do presidente Lula. N�o sabemos ainda se ela vai ser candidata, mas isso agrava mais a situa��o porque o presidente Adalclever esperava ser candidato �nico ao Senado”, explicou Durval. No entanto, o deputado afirmou que a rela��o amistosa dos �ltimos anos entre Adalclever e Pimentel ser� mantida.

O petista citou tamb�m as disputas entre aliados para a indica��o ao cargo no TCE-MG como motivo de embates na base aliada que levaram ao in�cio do processo de impeachment. “O governador tem uma indica��o de livre nomea��o para o tribunal. Essa vaga sempre foi preenchida por pol�tico ou deputados. Mas ele ainda n�o anunciou o nome, nem discutiu comigo ou com Adalclever. Vazou que Pimentel quer indicar um secret�rio (Marco Ant�nio Rezende) e isso prejudicou a situa��o”, disse Durval.

Apesar do bate-cabe�a entre os aliados, o l�der de governo disse que espera arquivar o pedido e citou a “heran�a maldita dos tucanos” como motivo para os problemas or�ament�rios do estado. “Tivemos uma experi�ncia traum�tica de golpe em Bras�lia. Em Minas Gerais n�s vamos impedir que haja golpe”, afirmou.

Repasses

Nos bastidores da Assembleia, deputados da base governistas e do bloco independente citam tamb�m a falta de repasses por meio de emendas parlamentares como motivo para insatisfa��o com o governo Pimentel. Em ano eleitoral, em que os deputados precisam conquistar votos de eleitores em suas bases, a falta de repasses para obras � motivo de grande cobran�a.

Parlamentares da oposi��o comemoraram o recebimento do pedido de impeachment e criticaram o parcelamento do sal�rio de servidores e atrasos em repasses para as prefeituras. “O pedido considera atrasos do duod�cimo para a Assembleia, para o TJMG e para os munic�pios. Mas s�o muitas as raz�es para se dar in�cio ao processo de crime de responsabilidade. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para conv�nios de transporte escolar e na cota do ICMS �s prefeituras.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que “viu com estranheza a aceita��o do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustenta��o jur�dica”. Segundo o governo, “dadas as graves crises financeira e pol�tico-institucional por que passa o pa�s e a proximidade das elei��es, n�o � momento para aventuras pol�ticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas”.

 

Confira todos os passos do processo

O processo que pode culminar no afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) e posterior perda de mandato est� previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito processual em caso de crime de responsabilidade. A legisla��o j� foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela sua legalidade. Dessa forma, o rito vai seguir a lei, a Constitui��o estadual e o Regimento Interno da Assembleia.

» O primeiro passo, conclu�do ontem, � o acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment e leitura no plen�rio.
» A partir da� o presidente da Assembleia Legislativa convoca a forma��o de uma comiss�o especial para discutir o pedido.

» Os l�deres partid�rios t�m 48 horas para indicar os integrantes da comiss�o, que � formada por sete deputados (tr�s da base aliada, dois da oposi��o e dois da bancada independente).

» Formada a comiss�o, o grupo tem 10 dias para emitir um parecer, que pode ser pela abertura do processo ou arquivamento do pedido.

» Qualquer que seja o teor do parecer, ele � votado em plen�rio, onde � necess�rio o aval de 52 deputados para a sua aprova��o.

» Se o parecer apontar pelo arquivamento e 52 deputados aprovarem o texto, o pedido � arquivado.

» Caso o parecer aponte pela abertura do processo e 52 aprovem, o processo � aberto.

» Fernando Pimentel � ent�o afastado automaticamente do cargo por at� 180 dias. Assume o governo o vice, Antonio Andrade (MDB).

» Para analisar o caso � aberta uma comiss�o processante, composta por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justi�a.

» A comiss�o � presidida pelo presidente do TJ mineiro.

» O processo transcorre com a oitiva da acusa��o e da defesa. Se a comiss�o entender que houve crime de responsabilidade, Pimentel perde o cargo.