A defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) protocolou nesta segunda-feira um recurso contra a decis�o da 5ª C�mara Criminal, que manteve a condena��o do pol�tico a 20 anos e um m�s de pris�o no processo do mensal�o tucano.
Terminava hoje �s 18h o prazo para que fosse apresentado o recurso, no caso, um embargo de declara��o. Na ter�a-feira passada (24) os desembargadores haviam negado um embargo infringente presentado pela defesa.
Na ocasi�o, o placar ficou em tr�s a dois pela condena��o do tucano. Os magistrados tamb�m decidiram que ele s� come�ar� a cumprir a pena de pris�o depois que a a��o transitar em julgado, ou seja, n�o couberem mais recursos dentro do TJ.
De qualquer forma, o embargo de declara��o n�o alteram o m�rito da decis�o. Serve apenas para esclarecer pontos omissos ou obscuros, e por isso � considerado um recurso meramente protelat�rio.
Em tese, trata-se do �ltimo recurso poss�vel ao TJ mineiro. Isso porque alguns advogados ainda prolongam a a��o por meio de um “embargo do embargo”, recurso que n�o est� previsto em lei, e por isso, muitos tribunais n�o aceitam julg�-lo.
O desembargador J�lio C�sar Lorens ser� o relator do embargo de declara��o.