STF retoma julgamento sobre foro privilegiado com duas teses diferentes

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre a restri��o do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposi��o de duas vis�es em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para an�lise) interrompa novamente o debate.

At� agora, sete ministros j� concordaram com a tese de Lu�s Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado aos crimes praticados no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. J� Alexandre de Moraes concordou com a restri��o, mas em menor extens�o. Para Moraes, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diploma��o dos parlamentares, independentemente de terem rela��o ou n�o com o cargo.

O julgamento do foro ser� retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado. Segundo a reportagem apurou, ele dever� acompanhar a tese de Moraes, considerada mais objetiva e com um marco temporal mais delimitado que a de Barroso.

Um dos receios de integrantes do STF ouvidos pela reportagem � de que a proposta de Barroso d� margem a m�ltiplas interpreta��es. H� casos de pol�ticos investigados na Suprema Corte por terem recebido caixa 2 na campanha eleitoral - antes, portanto, de assumir o mandato, o que dificultaria o entendimento se o processo se enquadra ou n�o na tese de Barroso.

Toffoli j� sinalizou a interlocutores que a restri��o do foro deveria valer n�o apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos. O ministro tamb�m questionou se legisla��es estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Al�m de Toffoli, ainda n�o votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.