O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, na tarde desta quarta-feira, as regras de prerrogativa de foro para parlamentares. Segundo o ministro, que ainda n�o havia conclu�do seu voto, o foro surgiu pela influ�ncia que oligarquias locais exerciam sobre magistrados de primeiro grau.
"Sou favor�vel �s regras de prerrogativa de foro pois entendo que em uma federa��o complexa e marcadamente desigual como a brasileira quem deve julgar as autoridades m�ximas do Pa�s n�o deve ser o poder local, nem as elites policiais, ministeriais e judici�rias locais, no caso, ju�zes de primeira inst�ncia, mas sim, um �rg�o da na��o brasileira", disse o ministro.
O plen�rio retomou hoje o julgamento sobre o tema com a posi��o de Toffoli. Oito ministros j� votaram em outras sess�es. Toffoli defendeu a tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem a prerrogativa deve valer para crimes cometidos a partir da diploma��o dos parlamentares, independentemente de terem rela��o ou n�o com o cargo.
Al�m de tecer argumentos favor�veis ao foro, Toffoli fez coloca��es contundentes sobre o trabalho no Supremo, criticando a afirma��o de que a prerrogativa construiu uma "cultura de impunidade" no Brasil.
Toffoli destacou que, de 1924 at� 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 35, era preciso autoriza��o do Congresso para que pudesse tramitar no Supremo processos contra parlamentares.
"(Falar em cultura de impunidade) � um desrespeito aos nossos colegas aposentados (ministros do Supremo). � preciso conhecer a hist�ria. De 1924 a dezembro de 2001 n�o havia como processar membros do Congresso sem autoriza��o da Casa. N�o havia a��o a ser julgada, n�o havia autoriza��o do Congresso Nacional", afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, entre 1988 e 2001, s� tramitaram seis a��es penais no Supremo, enquanto que, de 2002 at� abril de 2018, j� foram autuadas 661 a��es penais na Corte.
O ministro ainda frisou que o julgamento do mensal�o foi um grande marco para o processamento de a��es penais no STF. "Esse julgamento trouxe aprendizados. O aperfei�oamento atribuiu ao Supremo uma expertise para atua��o mais c�lere", disse o ministro.
"A pr�pria PF passou por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na hist�ria do Pa�s, incremento de recursos financeiros e tecnol�gicos, e com melhorias para o seu quadro", afirmou.