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Estado de Minas

STF retoma julgamento sobre restri��o ao foro privilegiado com voto de Gilmar Mendes

Placar est� em 10x0 e falta delimitar a partir do momento que come�a a valer a limita��o


postado em 03/05/2018 14:40 / atualizado em 03/05/2018 15:23

(foto: /Carlos Moura/SCO/STF)
(foto: /Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a restri��o ao foro por prerrogativa de fun��o, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. Nesta quinta-feira ser� lido o �ltimo voto, o do ministro Gilmar Mendes.

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At� o momento, dez ministros j� votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exerc�cio do cargo e em raz�o das fun��es a ele relacionadas, e tr�s sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exerc�cio do cargo, mas alcan�ando todas as infra��es penais comuns, independentemente de se relacionaram ou n�o com as fun��es p�blicas.

A sess�o foi suspensa nessa quarta-feira pela presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, ap�s os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Com Ag�ncia Brasil


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