Pela decis�o de Maia, a comiss�o ter� de eleger seu presidente e o relator da PEC na pr�xima quarta-feira, 9 de maio, em sess�o marcada para as 14 horas. O presidente do colegiado deve ser o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG). J� para relatoria, o mais cotado � o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o mesmo que relatou a proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara no ano passado.
A PEC do foro teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ em 22 de novembro do ano passado. Em 12 de dezembro, Maia mandou criar a comiss�o especial para analisar o m�rito da mat�ria. Desde ent�o, o colegiado aguardava a indica��o dos membros pelos l�deres partid�rios para poder ser instalado. O colegiado � formado por 35 titulares e igual n�mero de suplentes. Mesmo com somente 27 titulares indicados, o presidente da C�mara ordenou a instala��o.
A PEC restringe o foro especial para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das For�as Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, ju�zes federais, membros do Minist�rio P�blico e dos Conselhos de Justi�a e do MP. Os presidentes dos Tr�s Poderes continuar�o a ter o foro para todos os tipos de processo.
A PEC poder� ser apreciada na comiss�o especial, mas n�o poder� ir a vota��o no plen�rio da C�mara pelo menos at� o fim deste ano. Isso porque a Constitui��o Federal pro�be qualquer mudan�a constitucional enquanto durar a interven��o federal na �rea da seguran�a p�blica do Estado do Rio de Janeiro, cuja previs�o � de que s� termine em 31 de dezembro de 2018.
Poss�vel relator, Efraim avaliou que o STF agiu porque o Legislativo demorou a tratar do tema. "A C�mara n�o pode reclamar daquilo que n�o ajudou a construir. A decis�o do STF foi fruto da in�rcia do poder legislativo. O foro privilegiado � um instrumento obsoleto que transmite mensagem de impunidade e blindagem a corrup��o", declarou o parlamentar paraibano � reportagem.
Mesmo com a decis�o do Supremo, Efraim afirmou que a PEC da C�mara n�o perde o sentido, pois amplia o alcance da decis�o da Corte para os tr�s Poderes. "As 'autoridades' do Judici�rio e do Executivo n�o s�o diferentes do Legislativo. Devemos lutar para fazer valer o artigo 5º da Constitui��o Federal, todos devem der iguais perante a lei", afirmou o deputado.
(Igor Gadelha e Daiene Cardoso)