O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira pela restri��o da prerrogativa do foro por fun��o, o chamado foro privilegiado, para deputados e senadores. O placar ficou em 11 a 0. Houve diverg�ncia, no entanto, quanto � aplica��o da medida.
Sete ministros decidiram que os parlamentares s� ser�o julgados pela Corte por crimes cometidos durante o mandato e que se relacionem com a fun��o. Os outros quatro se posicionaram para que a prerrogativa fosse estabelecida para todo crime a partir da diploma��o do parlamentar.
Na pr�tica, a decis�o far� com o ministro-relator da a��o defina individualmente os casos que dever�o ou n�o ser encaminhados � primeira inst�ncia. A tese vencedora foi defendida pelo relator da a��o, Roberto Barroso.
O foro privilegiado, segundo estabelece a Constitui��o, � a garantia dada a autoridades para que sejam julgadas em inst�ncias superiores. No caso de deputados estaduais o julgamento ocorre na segunda inst�ncia, casos envolvendo governadores v�o para o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e presidente da Rep�blica, ministros de Estado, deputados federais e senadores para o Supremo.
Na sess�o de hoje, o ministro Gilmar Mendes, �ltimo a votar, afirmou que retirar os processos do STF n�o vai melhorar a Justi�a Criminal do pa�s. O ministro tamb�m criticou estudos da FGV que indicaram a demora da Corte para finalizar processos criminais e disse que os dados n�o condizem com a realidade.
“O Supremo vem sendo atacado por suposta lentid�o e inoper�ncia de seus julgamentos criminais. A jurisdi��o prestada pelo STF est� longe de ser pior do que aquela prestada pelas inst�ncias ordin�rias", afirmou.
Ainda na sess�o, antes mesmo do voto de Mendes, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste em seu voto, inicialmente dado na sess�o de ontem. A tese dele era para que a restri��o valesse para todos os casos.
Segundo o ministro, a decis�o poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, governadores, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. De acordo com Toffoli, o entendimento poderia retirar o foro de aproximadamente 16 mil cargos. (Com ag�ncia).