Bras�lia – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) retirar da Corte um inqu�rito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta pr�tica do crime de ass�dio sexual.
A decis�o de Celso de Mello foi feita com base no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, aplicando-o somente nos casos em que o crime foi cometido no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. Neste caso, no entendimento do juiz, n�o h� rela��o com o cargo.
Celso de Mello destacou que, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele "n�o guarda qualquer rela��o de pertin�ncia ou de conex�o, por tratar-se de fato absolutamente estranho �s atribui��es inerentes ao of�cio parlamentar".
O caso teve o segredo de Justi�a afastado somente quanto ao nome do suposto autor do crime (no caso, o deputado), tendo sido preservado quanto � identidade da v�tima.
"Essa nova orienta��o adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princ�pio republicano que consagra (...) o dogma de que todos s�o iguais perante a lei, valendo relembrar que a no��o de igualdade dos cidad�os, al�m de refletir uma conquista b�sica do regime democr�tico, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais � configura��o mesma da ordem republicana", ressaltou o ministro em sua decis�o.
Por decis�o de Celso de Mello, os autos ser�o encaminhados "a magistrado local", por interm�dio do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Tiririca n�o havia se manifestado at� a publica��o deste texto.
Na �ltima quinta-feira (3) o ministro Dias Toffoli decidiu retirar da Corte e encaminhar para outras inst�ncias processos contra sete deputados federais.
Toffoli baixou seis a��es penais e um inqu�rito com base no entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, s� deve valer para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.