O relator do processo, desembargador J�lio C�sar Lorens, acatou agravo regimental apresentado pela defesa do tucano solicitando que notas taquigr�ficas da sess�o do dia 24 fossem anexadas � a��o. Com isso, segundo a assessoria do TJ, a tramita��o na Corte dos embargos declarat�rios, apresentados pela defesa na �ltima segunda-feira, 30, contestando a decis�o de 24 de abril, em que Azeredo foi derrotado por 3 a 2, s� ser� retomada depois que a decis�o sobre as notas seja cumprida.
No despacho, o desembargador afirma que foi deferida "a juntada aos autos das notas taquigr�ficas da defesa e da acusa��o", "com a consequente reabertura do prazo recursal", exatamente como requerido pela defesa � f. 12.190. Feita a juntada na forma pleiteada, determino a imediata reabertura do prazo para interposi��o de eventual recurso, conforme requerido".
No entendimento da defesa do tucano, depois de cumprida a determina��o, ser� aberto novo prazo, de dois dias, para a apresenta��o de novo embargo declarat�rio que ser� redigido com base na a��o j� acrescida das notas taquigr�ficas. O advogado de Azeredo, Castellar Neto, negou car�ter protelat�rio no pedido acatado pelo relator.
"Eu quero usar as notas taquigr�ficas nos meus embargos de declara��o", disse. O ex-governador completa 70 anos no pr�ximo dia 9 de setembro. Nessa idade, a legisla��o prev� a possibilidade de extin��o da pena conforme crit�rios que levam em conta entre outros pontos tipo de crime, penas aplic�veis, datas de ocorr�ncia do fato e apresenta��o da den�ncia.