Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado para parlamentares federais, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Corte e encaminhar para outras inst�ncias processos contra sete deputados federais.
Toffoli baixou seis a��es penais e um inqu�rito com base no entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, s� deve valer para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.
A primeira "leva" de parlamentares que sai do Supremo ap�s a conclus�o do julgamento � composta pelos seguintes parlamentares: Alberto Fraga (DEM-DF); Roberto G�es (PDT-AP); Marcos Jos� Reategui (PSD-AP); Jos� C�cero Soares de Almeida (PHS-AL); Helder Salom�o (PT-ES); Hidekazu Tayakama (PSC-PR); e Wladimir Costa (SD-PA).
Fraga recorreu ao STF contra decis�o do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios (TJDFT) que o condenou � quatro anos de reclus�o em regime aberto por posse ou porte ilegal de arma de fogo. O caso de Fraga foi encaminhado ao TJDFT.
"O crime imputado ao r�u, ocorrido em 7/10/11 - data bem anterior � sua diploma��o como deputado federal, ocorrida em 17/12/2014 -, n�o foi praticado no exerc�cio do mandato de deputado federal. Nesse contexto, assentada a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso", concluiu Toffoli, em decis�o assinada na �ltima quinta-feira.
Prefeitura
O deputado federal Ant�nio Roberto Rodrigues G�es, por sua vez, era investigado por ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato como prefeito de Macap�. O processo foi enviado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macap�.
Toffoli encaminhou para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Macap� a a��o penal contra Marcos Jos� Reategui, investigado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro na �poca em que era procurador-geral do Estado.
Despesas
Quanto ao deputado Jos� C�cero Soares de Almeida, o processo que apura crimes cometidos na �poca em que ele era prefeito do munic�pio de Macei� foi para o Tribunal de Justi�a de Alagoas.
O parlamentar � investigado por supostamente desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas p�blicas, ordenar ou efetuar despesas n�o autorizadas por lei, adquirir bens, ou realizar servi�os e obras, sem concorr�ncia ou coleta de pre�os, entre outros crimes.
No caso do deputado Helder Salom�o, ex-prefeito do munic�pio de Cariacica (ES), o Minist�rio P�blico do Estado do Esp�rito Santo ofereceu den�ncia contra o parlamentar e outras 27 pessoas que "confeccionaram, utilizaram, obtiveram, concederam mediante fraude, falsifica��es e o pagamento de vantagem pecuni�ria ou apoio pol�tico - atrav�s da Prefeitura Municipal de Cariacica e de sua estrutura organizacional - in�meras permiss�es de t�xi de maneira ilegal".
O esquema teria ocorrido de 2011 a 2014. Toffoli mandou a a��o penal contra Salom�o para a 1ª Vara Criminal de Cariacica.
J� o deputado federal Hidekazu Tayakama (PSC-PR) foi denunciado por suposto desvio de recursos p�blicos, durante o per�odo em que era deputado estadual. Ele � acusado de promover "fraudulentamente" a nomea��o de 12 pessoas para ocuparem cargos em comiss�o no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paran�.
O processo foi para "uma das Varas Criminais da Comarca de Curitiba", conforme decis�o de Toffoli.
No caso de Wladimir Costa, ele � investigado em inqu�rito sigiloso que apura suposto tr�fico de influ�ncia e crimes praticados contra a administra��o. At� a publica��o deste texto, n�o havia sido informado o destino do processo.