A�cio diz que encaminhamento de processo para 1� inst�ncia era 'medida esperada'

Bras�lia - Em nota, a defesa do senador A�cio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta ter�a-feira, 8, que a decis�o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar processo contra o parlamentar para a primeira inst�ncia era uma medida "esperada", j� que foi baseada em decis�o do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restri��o do foro privilegiado.

O inqu�rito do tucano foi encaminhado hoje para a Justi�a Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para "regular e livre distribui��o", conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na constru��o da Cidade Administrativa no segundo mandato de A�cio como governador de Minas Gerais.

"O senador A�cio Neves reitera que jamais participou da forma��o de suposto cartel. O edital de licita��o foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licita��o foi objeto de ampla investiga��o por parte do Minist�rio P�blico Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas den�ncias ap�s constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron.

A decis�o de Moraes foi feita a partir do entendimento do STF, firmado na semana passada, de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que s� deve valer para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras inst�ncias seis inqu�ritos e uma a��o penal.