Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a proposta de s�mula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de restringir o foro privilegiado n�o s� para deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades, com base na decis�o tomada pelo plen�rio na semana passada.
O ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira, 9, que � "importante" a discuss�o sobre a proposta de s�mula vinculante de Toffoli, apresentada hoje � presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia.
"� importante diminuir o mais r�pido poss�vel a incerteza gerada por essa altera��o", disse Moraes a jornalistas, ao chegar para a sess�o plen�ria da Corte.
Para o ministro Marco Aur�lio Mello, a sinaliza��o do plen�rio, quando restringiu o foro para crimes cometidos durante o mandato e em fun��o do cargo, foi "muito clara". O ministro destacou que o "sistema � �nico" e que os demais tribunais do Pa�s n�o podem interpretar a regra do foro de forma diferente do que foi entendido recentemente pela Corte Suprema.
Marco Aur�lio destacou a remessa da a��o contra o governador da Para�ba, Ricardo Coutinho (PSB), em tr�mite no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para a primeira inst�ncia da Justi�a. O ministro do STJ, Lu�s Felipe Salom�o, ao tomar essa decis�o, entendeu como par�metro a restri��o do foro definida pelo Supremo.
"Ent�o h� sinaliza��o n�o s� do STF, mas do STJ mediante a observ�ncia da decis�o do STF. N�o vai haver controv�rsia, e os processos estar�o muito bem na pedreira da magistratura", completou Marco Aur�lio.
Dois outros ministros ouvidos em car�ter reservado questionaram se h� precedentes suficientes para a aprova��o de s�mula vinculante com este teor, e destacaram que a proposta abrange justamente a posi��o vencida no plen�rio, durante a vota��o da �ltima quinta-feira.
Naquela sess�o, Toffoli votou para que a restri��o se estendesse a todas as autoridades brasileiras, assim como para derrubar as prerrogativas de foro para agentes estaduais definidas somente por Constitui��es estaduais.
Antes de seguir para a an�lise do plen�rio, uma proposta de s�mula vinculante atravessa um rito de tramita��o, como passar pela avalia��o da Comiss�o de Jurisprud�ncia da Corte. Quando estiver pronta para vota��o dos 11 ministros, a proposta precisa de oito votos para ser aprovada.