A Assembleia Legislativa far� uma audi�ncia p�blica para discutir o pagamento, em abril, de um b�nus a funcion�rios da Secretaria de Estado da Fazenda pelo governo de Minas Gerais. O benef�cio veio em meio ao escalonamento dos funcion�rios e a uma discuss�o judicial dos pagamentos por produtividade a demais categorias.
A autoriza��o para a reuni�o foi aprovada na Comiss�o de Administra��o P�blica e a data ainda ser� marcada.
O requerimento, apresentado pelo deputado de oposi��o Sargento Rodrigues (PTB), � para debater o pagamento de R$ 24 milh�es aos servidores da Receita como pr�mio pelo cumprimento de metas do programa Regularize, de arrecada��o de impostos atrasados no estado.
O parlamentar pede o debate sobre o pagamento “na atual conjuntura financeira do estado” e “em contrapartida ao parcelamento dos sal�rios de outras categorias, aus�ncia de reajuste salarial, n�o pagamento de ajuda de custo, dentre outras inadimpl�ncias que resultaram na falta de merenda escolar e amea�a ao fornecimento de alimenta��o aos custodiados”.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco-MG), Marco Ant�nio Couto, confirmou nessa quarta-feira (9) que o estado pagou em abril 30% do total devido aos funcion�rios. O montande dos abonos � cerca de R$ 80 milh�es, que variam de de R$ 4,5 mil a R$ 11,2 mil, de acordo com o cargo e o desempenho do servidor.
Couto afirmou que muitos servidores deixaram de tirar f�rias para bater metas do programa e que, em face disso, a Receita conseguiu um “resultado hist�rico de arrecada��o extra de R$ 2,5 bilh�es, que correspondem a um m�s de sal�rio de todos os servidores do estado”. O presidente do Sindifisco ressaltou que o governo ainda n�o materializou o compromisso (dos 100% a serem pagos) e que o valor varia de pessoa para pessoa.
Para os demais servidores, o governo de Minas n�o est� pagando o pr�mio de produtividade e a quest�o est� sendo discutida na Justi�a. Tamb�m j� foi confirmado para maio um atraso no escalonamento dos sal�rios do funcionalismo.
A Comiss�o de Administra��o P�blica tamb�m aprovou reuni�o sobre a suspens�o dos pagamentos de 96 mil servidores, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeitos de acumular cargos irregularmente. A decis�o de cortar os pagamentos at� que eles provem inoc�ncia foi confirmada nesta quinta-feira (10) pelo governador Fernando Pimentel (PT).
A Secretaria da Fazenda n�o se posicionou sobre o assunto.