A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer J�nior e Cristiano Augusto Meurer, tamb�m denunciados.
A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a aus�ncia do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jur�dico em S�o Petersburgo, na R�ssia.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicita��o, afirmando que “n�o det�m a parte o direito a se insurgir contra uma espec�fica composi��o da Turma ou Plen�rio desta Suprema Corte”.
Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – al�m dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclus�o do caso dever� aguardar o voto do ministro ausente.
Den�ncia
A den�ncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Segundo a acusa��o, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milh�es em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrup��o na Petrobras. A den�ncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a a��o penal.
A acusa��o tem como ponto de partida a dela��o premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.
Em suas alega��es finais, a defesa de Meurer afirmou que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) n�o conseguiu comprovar a den�ncia contra o deputado, ficando a imputa��o dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que � insuficiente para a condena��o.
Desde o in�cio da opera��o, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorr�ncia da Lava-Jato foi conclu�do. Todos t�m pol�ticos no exerc�cio do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paran�, onde a opera��o corre em primeira inst�ncia contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal S�rgio Moro. ( Com Ag�ncia Brasil)