O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclus�o na pauta do plen�rio da Corte da a��o que contesta a cria��o de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista em emenda constitucional de 2013.
Caber� agora � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, definir a data do julgamento. N�o h� previs�o de quando o tema ser� discutido pelos 11 integrantes do tribunal.
Em julho de 2013, a Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) entrou com a a��o no STF contra a cria��o dos novos tribunais, apontando viola��o do princ�pio de separa��o dos poderes, sob a alega��o de que o Legislativo alterou indevidamente a organiza��o do Judici�rio.
Al�m disso, a associa��o argumenta que a descentraliza��o da Justi�a Federal de segundo grau, nos moldes previstos pela emenda constitucional, ofende os princ�pios da efici�ncia, da proporcionalidade e da razoabilidade, por se tratar de medida extremamente gravosa, do ponto de vista financeiro e operacional.
Dias depois de a associa��o entrar com a a��o no STF, o ent�o ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar e suspendeu a cria��o dos quatro novos TRFs, que estavam previstos na emenda constitucional 73, de 2013.
Atualmente, h� cinco Tribunais Regionais Federais em atividade no Pa�s - sediados em Bras�lia (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), S�o Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5).
A emenda constitucional criaria outros quatro TRFs, sediados em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).