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Estado de Minas

Justi�a mineira bloqueia bens de ex-presidente da C�mara de BH

Em a��o civil de improbidade administrativa, o Minist�rio P�blico (MP) de Minas Gerais denuncia a participa��o de Wellington Magalh�es em fraudes contra a administra��o p�blica, entre 2011 e 2016


postado em 25/05/2018 22:49 / atualizado em 25/05/2018 22:54

O mandato de Wellington Magalhães como vereador foi suspenso por 60 dias em dezembro de 2016 e depois, pelo mesmo período, em fevereiro de 2017(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
O mandato de Wellington Magalh�es como vereador foi suspenso por 60 dias em dezembro de 2016 e depois, pelo mesmo per�odo, em fevereiro de 2017 (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) determinou hoje (25) a imediata indisponibilidade de todos os bens m�veis e im�veis do ex-presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalh�es (PTN). Tamb�m est�o bloqueados os recursos em contas banc�rias que se encontram em nome do vereador, de sua esposa Kelly Magalh�es e de Daniel Figueiredo Borja, apontado como suspeito de ter atuado como laranja em esquemas de corrup��o.
 
Em a��o civil de improbidade administrativa, o Minist�rio P�blico (MP) de Minas Gerais denuncia a participa��o de Wellington Magalh�es em fraudes contra a administra��o p�blica, entre 2011 e 2016. Ele estaria envolvido em direcionamento de licita��es e no recebimento de propinas. � acusado dos crimes de corrup��o, enriquecimento il�cito, lavagem de dinheiro e fraudes em licita��es e na contrata��o de servi�os de publicidade do legislativo da capital mineira.
 
Conforme a acusa��o, a aquisi��o de bens m�veis e im�veis em valores desproporcionais � renda s�o evid�ncias da evolu��o irregular do patrim�nio e da renda do vereador como agente p�blico. O MP tamb�m alega ter provas da pr�tica de crime de falsidade ideol�gica, que teriam como objetivo a oculta��o e a dissimula��o do patrim�nio de Wellington Magalh�es e de sua esposa Kelly Magalh�es.
 
A decis�o sobre o bloqueio dos bens � assinada pelo juiz Rinaldo Kennedy da Silva. Ele pede aten��o especial aos ve�culos do vereador - Volkswagen Cross Fox, Land Rover Evoque e Jeep Cherokee - e a dois im�veis listados pelo MP: uma mans�o na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e uma casa de campo ainda em constru��o no Condom�nio Aldeias do Lago, na cidade de Esmeraldas. A senten�a tamb�m determina a suspens�o do pagamento dos sal�rios do vereador. 
 
“N�o h� outra alternativa se n�o o deferimento da tutela de evid�ncia e da medida cautelar pleiteada, tendo em vista a alega��o da exist�ncia dos poss�veis ind�cios de s�lidos esquemas criminosos em v�rios contratos da C�mara Municipal de Belo Horizonte envolvendo os requeridos”, escreveu o magistrado no despacho.
 
Mandato suspenso
 
O mandato de Wellington Magalh�es como vereador foi suspenso por 60 dias em dezembro de 2016 e depois, pelo mesmo per�odo, em fevereiro de 2017. O per�odo estipulado pelo TJMG venceu e Wellington Magalh�es (PTN) reassumiu o cargo em abril de 2017. No entanto, o parlamentar voltaria a ser afastado do cargo em abril desse ano, quando foi expedido um mandado de pris�o preventiva no �mbito da Opera��o Sordidum Publicae.
 
Wellington Magalh�es est� preso na penitenci�ria Nelson Hungria, em Contagem, regi�o metropolitana de Belo Horizonte. Apesar de afastado da C�mara Municipal, ele continuava recebendo o sal�rio at� o momento. O valor bruto de sua remunera��o era pouco superior � R$ 15 mil. A Ag�ncia Brasil tentou fazer contato com a defesa, mas n�o obteve retorno.


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