A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de fun��o, o chamado foro privilegiado, na Corte.
A quest�o ser� decidida em um inqu�rito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso � relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma quest�o de ordem para analisar a quest�o. A data do julgamento ainda n�o foi marcada.
A discuss�o ocorrer� ap�s a decis�o do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares s� podem responder a um processo na Corte se as infra��es penais ocorreram em raz�o da fun��o e cometidas durante o mandato. Com a decis�o, 150 processos j� foram remetidos para a primeira inst�ncia da Justi�a.
Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inqu�rito sobre Maggi seja remetido para uma inst�ncia inferior ao STF, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) S�rgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi � investigado por suposta irregularidade na nomea��o do conselheiro, em 2009, quando ele era governador do estado.
“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi n�o se deram durante o mandato e n�o est�o relacionados ao exerc�cio do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, � for�oso reconhecer a incompet�ncia superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos il�citos apurados neste inqu�rito”, argumentou Dodge.
Na �poca em que a den�ncia foi apresentada, a defesa do ministro declarou "profunda estranheza e indigna��o" e argumentou que o mesmo fato j� foi objeto de investiga��o em 2014 e arquivado a pedido da pr�pria PGR. Al�m do relator, Luiz Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Lu�s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aur�lio.