Com uma elei��o batendo � porta, a C�mara dos Deputados se prepara para votar em regime de urg�ncia projeto de lei que permite a cria��o, fus�o e desmembramentos de munic�pios. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, do Senado, est� na pauta da Casa Legislativa, podendo ser apreciado a qualquer momento. Em Minas Gerais, pelo menos 60 distritos est�o � espera para dar o grito de independ�ncia. Mas a avalia��o � de que, pelas regras, eles dificilmente conseguiriam cumprir as novas regras e se emancipar. O texto estava na pauta de ontem do plen�rio da C�mara, mas, com o encerramento da sess�o, n�o foi votado e pode voltar hoje para a ordem do dia.
A proposta precisa do apoio de um m�nimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 munic�pios. O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prop�e que a cria��o seja condicionada estudos de viabilidade com v�rios crit�rios financeiros, um n�mero m�nimo de habitantes no novo munic�pio e uma quantidade m�nima de im�veis.
Nas regi�es Norte e Centro-Oeste, seriam, no m�nimo, 6 mil habitantes. No Nordeste, 12 mil habitantes e, nas regi�es Sul e Sudeste, 20 mil habitantes. Segundo o presidente da Comiss�o de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Paulo Guedes (PT), essa regra restringiria a possibilidade de distritos se emanciparem em Minas, que conta atualmente com 853 munic�pios.
“Para Minas, � quase sem efeito. Mas acredito ser uma discuss�o importante, porque, principalmente, no Norte de Minas h� distor��es, com munic�pios enormes, dif�ceis de administrar por causa das dist�ncias, como Janu�ria, e outros, como Serra da Saudade, com pouco mais de 800 habitantes”, afirma Guedes. A Confedera��o Nacional dos Munic�pios espera a aprova��o. Desde 1996, quando emenda constitucional federal alterou a reda��o de artigo que trata sobre essa quest�o, se espera por regulamenta��o dessa quest�o.
GASTOS Mas a proposta encontra resist�ncia. “Haver� a cria��o de mais custos administrativos e v�rios munic�pios n�o ter�o condi��o de se manter. � mais uma entidade que vai depender de repasses p�blicos. � o mesmo que querer morar sozinho e n�o conseguir pagar o aluguel”, afirma o professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Elton Duarte Batalha, doutor pela Universidade de S�o Paulo (USP).
Para Batalha, a aprova��o da lei atende, em grande parte, a interesses eleitoreiros. “Isso abre a possibilidade de atribuir poderes a novos pol�ticos, com novas estruturas, novas c�maras municipais”, afirma. Ele reconhece a necessidade de alguns munic�pios se emanciparem, mas defende estudos espec�ficos e rigorosos. J� Guedes argumenta que os custos da administra��o s�o calculados conforme a popula��o e que isso n�o traria gastos aos cofres p�blicos.
Teto pol�mico
Antes mesmo de o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ler o seu parecer sobre projeto de lei que regulamenta o teto salarial do funcionalismo p�blico, os deputados se adiantaram e pediram vista coletiva ao texto e ao substitutivo ao projeto. Com o pedido, uma nova data para a vota��o deve ser marcada. Bueno � o relator do projeto e apresentou o parecer na segunda-feira passada, prevendo uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilh�es com o fim dos penduricalhos. Entre os deputados que pediram vista estavam Joaquim Passarinho (PSD-PA), Laerte Bessa (PR-DF) e Alberto Fraga (DEM-DF), todos integrantes da Frente Parlamentar da Seguran�a P�blica e contr�rios � lei do teto de sal�rios. “N�s j� perdemos 1.900 policiais que pediram para ir para reserva desde que esse projeto come�ou a tramitar. Se ele for adiante, vamos perder mais 2 mil policiais s� aqui no DF (Distrito Federal). Precisamos ter calma e discutir melhor esse texto”, disse Fraga.