TCE avalia hoje empr�stimo de R$ 2 bi do governo de Minas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliam hoje, em plen�rio, a opera��o financeira que viabilizaria empr�stimo de R$ 2 bilh�es para os cofres do Executivo. Questionada pela oposi��o na Assembleia Legislativa em representa��o no TCE, a medida foi suspensa cautelarmente pelo conselheiro Jos� Alves Viana na semana passada e ser� discutida no m�rito na sess�o do pleno marcada para a tarde.

Qualquer que seja a decis�o do TCE, no entanto, pelo menos por enquanto ela n�o ter� efeitos pr�ticos. Isso porque, no domingo, o desembargador Kildare Carvalho concedeu uma liminar para derrubar a decis�o do conselheiro, ao julgar um mandado de seguran�a ajuizado pelo estado.

“Temos uma quest�o factual que � a crise do estado, que precisa ter acesso a essa opera��o financeira para pagar sal�rio, resolver o problema do Fundeb e do repasse da sa�de”, afirmou o l�der do governo na Assembleia, Durval �ngelo (PT), que negou qualquer tentativa de press�o sobre o TCE, at� porque a decis�o do TJ j� permite que o estado d� andamento � opera��o financeira. A orienta��o da Advocacia-Geral do Estado (AGE) � aguardar o posicionamento do TCE para recome�ar as negocia��es.

A opera��o questionada consiste na emiss�o de 2 mil deb�ntures ao valor de R$ 1 milh�o cada, pela MGI Participa��es – a partir de um contrato firmado com o estado de aquisi��o de direitos credit�rios em 17 de maio. As deb�ntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remunera��o do t�tulo acima do valor praticado no mercado. Os cr�ditos, segundo a representa��o, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de empr�stimo no mercado. Os R$ 2 bilh�es seriam ent�o repassados ao estado. A estrat�gia seria necess�ria porque o governo depende de autoriza��o da Assembleia Legislativa para contrair empr�stimos. Al�m disso, a legisla��o brasileira impede a realiza��o de opera��es para antecipa��o de receita no final de mandato.