O Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF3) negou pedido de revis�o criminal apresentado pelo ex-senador Luiz Estev�o, condenado a 26 anos de cadeia pelos desvios nas obras do F�rum Trabalhista de S�o Paulo. O processo transitou em julgado, mas a defesa pediu a reforma do ac�rd�o que condenou o empres�rio pelos crimes de peculato, estelionato, corrup��o passiva, forma��o de quadrilha e uso de documento falso. Para o Minist�rio P�blico Federal, o pedido de revis�o representou “uma esp�cie de 37º recurso”.
O julgamento da revis�o criminal come�ou em 15 de mar�o, quando o relator, desembargador Maur�cio Kato, julgou o pedido da defesa parcialmente procedente e reduziu a pena do ex-senador de 26 para 22 anos de cadeia. O magistrado absolveu Estev�o pelo crime de corrup��o ativa, mas manteve as outras penas. A an�lise foi interrompida por um pedido de vista. Com a retomada do julgamento na �ltima quinta-feira, os outros quatro desembargadores da 4ª Se��o rejeitaram o pedido da defesa. Eles mantiveram integralmente as san��es impostas ao empres�rio, que cumpre as penas no Complexo Penitenci�rio da Papuda desde mar�o de 2016.
Em manifesta��o no processo, o Minist�rio P�blico Federal alegou que os argumentos de Luiz Estev�o haviam sido rejeitados em todas as inst�ncias. Depois de ser absolvido pela Justi�a Federal de S�o Paulo, em 2002, o senador cassado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo transitou em julgado em dezembro de 2016 — Luiz Estev�o foi preso nove meses antes, gra�as ao entendimento da Corte de que a execu��o da pena pode ocorrer ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
“A presente revis�o criminal n�o passa de tentativa de eternizar discuss�es que foram amplamente submetidas e examinadas pelo Poder Judici�rio em todas as suas inst�ncias, inclusive no bojo de uma mir�ade de recursos”, alegou o MPF no processo. Os procuradores argumentaram, ainda, que n�o � cab�vel “a mera reitera��o de teses j� expostas e analisadas, especialmente se os argumentos do ex-senador foram examinados e recha�ados por todas as inst�ncias”.
Multa bilion�ria
Condenado no mesmo processo, o ex-s�cio de Estev�o, F�bio Monteiro de Barros, tamb�m entrou com um pedido de revis�o criminal no Tribunal Regional Federal. O processo est� pendente de an�lise no TRF3. Advogado do senador cassado, Marcelo Bessa disse que a defesa recebeu a not�cia com tranquilidade. “Respeitamos as decis�es judiciais. Vamos aguardar a publica��o do ac�rd�o para termos ci�ncia do inteiro teor. Depois disso, tomaremos as medidas pertinentes”, pontuou.
O MPF denunciou Luiz Estev�o em 2000 pelo esc�ndalo da constru��o do TRT de S�o Paulo — mesmo ano em que ele teve o mandato cassado pelo Senado. A primeira condena��o veio seis anos depois, mas, gra�as � apresenta��o de 36 recursos, o empres�rio conseguiu postergar o in�cio do cumprimento da pena por mais de uma d�cada. Com rela��o � pena de multa imposta pela Justi�a, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que o d�bito de multa criminal ainda n�o foi encaminhado pela Vara de Execu��es Penais do DF para cobran�a. Em a��es de improbidade, o Minist�rio P�blico Federal cobra de Luiz Estev�o e de outros r�us envolvidos no caso a devolu��o de recursos desviados, que, em valores atualizados, superam R$ 1 bilh�o.
Benesses
Deflagrada no �ltimo domingo, a Opera��o Bastilha identificou regalias concedidas a Luiz Estev�o dentro do Centro de Deten��o Provis�ria da Papuda, onde o senador cassado cumpre pena. Os policiais localizaram pilhas de documentos do empres�rio, al�m de pen-drives, chocolate e at� uma tesoura.