A decis�o da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-ministro Jos� Dirceu — que cumpre pena de 30 anos e 9 meses — coloca mais uma vez em debate a pris�o ap�s condena��o em segundo grau. Por 3 votos a 1, os integrantes do colegiado concederam ontem liminar que autoriza que o petista responda o processo em liberdade at� julgamento do �ltimo recurso poss�vel. A proposta que resultou, de forma provis�ria, na revoga��o da pris�o partiu do ministro Dias Toffoli. Os advogados questionaram a condena��o do cliente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4). Apesar de a decis�o n�o mudar o entendimento da Corte sobre o momento da pris�o, pode servir de base para reclama��es de condenados em situa��o parecida.
Na mesma sess�o, foi solto tamb�m o ex-assessor do PP, Jo�o Claudio Genu, e foram anuladas provas colhidas pela Pol�cia Federal contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-RS). A Corte tamb�m liberou da pris�o o empres�rio Milton Lyra, apontado como operador de propina do MDB do Senado. Ele � acusado de envolvimento em um bilion�rio esquema de fraudes com recursos de fundos de pens�o Postalis, dos Correios e no Serpro.
Em rela��o a Dirceu, Toffoli prop�s que fosse concedida a liberdade ao ex-ministro ap�s o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, fazer um pedido de vista — algo que adiaria a an�lise do recurso. Se a decis�o n�o fosse tomada ontem, o assunto seria retomado apenas em agosto, ap�s o recesso do Poder Judici�rio. Dias Toffoli viu “plausibilidade” em um recurso apresentado pelos advogados de Dirceu ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
Na a��o, a defesa alega que a pris�o em segunda inst�ncia n�o � autom�tica e que o pr�prio STF chegou a revogar uma pris�o preventiva de Dirceu. O ministro Fachin ent�o pediu mais tempo para avaliar a situa��o. Foi nesse momento que Toffoli prop�s conceder a liberdade de of�cio, ou seja, por iniciativa pr�pria, sem que uma liminar fosse solicitada pela defesa. Ele entendeu que pode existir erro na “dosimetria da pena”, o c�lculo realizado por parte do TRF-4 para definir quanto tempo Dirceu ficar� preso.
O voto dele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fachin alertou o colega de que ele estava indo em dire��o a um entendimento contr�rio ao que j� foi definido pelo plen�rio do Supremo, que passou a permitir o encarceramento assim que esgotados todos os recursos na 2ª inst�ncia de Justi�a.
Ao rebater as alega��es do relator da Lava-Jato, Toffoli ent�o afirmou que essa decis�o vale apenas para o processo em quest�o e n�o vai contra o que j� foi definido pelos demais colegas em julgamento no plen�rio. “Vossa excel�ncia est� colocando no meu voto palavras que n�o existem. Jamais fundamentei contrariamente � execu��o imediata da pena pelo STF. N�o tem a ver com a execu��o imediata da pena”, disse.
Em parecer, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido de liberdade de Dirceu. “Diante do novo entendimento desta Suprema Corte, a execu��o da condena��o, com a pris�o do r�u, ser� medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato decorrente do ac�rd�o condenat�rio”, escreveu Dodge.Preso desde maio deste ano, Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de pris�o, pelo TRF-4, no �mbito da Lava-Jato, acusado dos crimes de corrup��o passiva, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia.
Tempo recorde
As alega��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva s�o semelhantes �s de Dirceu. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele n�o teve um julgamento justo no TRF-4, e que o processo dele tramitou em um tempo recorde, revelando persegui��o por parte da Justi�a. Um recurso da defesa estava previsto para ser levado � 2ª Turma. Mas o ministro Fachin decidiu remeter o pedido ao plen�rio da Corte. Como o Minist�rio P�blico tem 15 dias para se manifestar, o caso do petista s� deve ir ao plen�rio em agosto.
A decis�o pr�-Dirceu indica que se Lula fosse julgado pelos mesmos ministros, como estava previsto, as chances de ser liberado para aguardar o andamento do processo fora da cela onde est�, na Superintend�ncia da PF, em Curitiba seriam altas. Atualmente o STF est� dividido em rela��o ao cumprimento da pena. A maioria dos ministros da 1ª Turma opta por manter a pris�o dos condenados. � l� que est� a ministra C�rmen L�cia, presidente da Corte. A 2ª Turma j� desmembrou a dela��o da Odebrecht e tem preocupado a for�a-tarefa da Lava-Jato.
Outros condenados em segunda inst�ncia tamb�m podem fazer alega��es parecidas para pleitear a liberdade. Esse � o caso do ex-senador Gim Argello, que est� preso por ter sido condenado a 11 anos de pris�o pelo TRF-4. Ou do ex-governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral, que j� foi condenado a mais de 100 anos de cadeia.
Condenados
Confira condenados que podem pleitear o mesmo recurso de Dirceu e pedir a liberdade at� a �ltima apela��o ao STF:
» Gim Argello, ex-senador
Condenado pelo TRF-4 e atualmente preso, a defesa poderia pedir autoriza��o para que ele responda em liberdade
» Eduardo Cunha, ex-deputado
Condenado no TRF-4, ainda pode apresentar recursos. Poderia pedir a liberdade at� o fim do processo
» S�rgio Cabral, ex-governador do Rio
Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de pris�o pelo TRF-4. Ele � r�u em 23 a��es e a pena dele j� passa de 100 anos
Sem perspectiva
Condenado pelo TRF-3 por peculato, estelionato, corrup��o passiva, forma��o de quadrilha e uso de documento falso, Luiz Estev�o recorre da senten�a. Mas o caso j� transitou em julgado at� mesmo no STJ e STF. Mesmo que tente o mesmo recurso, ele n�o seria beneficiado. Atualmente a defesa tenta obter a redu��o de pena do ex-parlamentar. Trinta e sete recursos foram apresentados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF-3), todos negados at� o momento.