O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais determinou que o vereador afastado Wellington Magalh�es (PSDC) volte a receber o sal�rio de parlamentar. A decis�o foi tomada da manh� desta quarta-feira e restabelece a quantia mensal de R$ 16.432,88 a Magalh�es.
No mesmo despacho, o desembargador Paulo Balbino determinou que o bloqueio de bens estabelecido anteriormente pela Justi�a se limite a cerca de R$ 1,6 milh�o, valor correspondente ao montante que teria sido desviado pelo vereador afastado, segundo den�ncia do Minist�rio P�blicio.
Na decis�o, o desembargador ressalta que a lei determina que em caso de acusa��o de improbidade administrativa o bloqueio dos bens deve valer sobre o que excede 50 sal�rios-m�nimos mensais, o que n�o � o caso do subs�dio parlamentar pago pela C�mara de Belo Horizonte. Diante disso, mesmo reconhecendo que h� “fortes ind�cios” de que Magalh�es tenha praticado os atos, determinou a retomada do pagamento.
“No caso dos autos, como o valor do subs�dio auferido pelo recorrente como vereador da C�mara Municipal de Belo Horizonte n�o ultrapassa tal montante, conforme se verifica da f. 19 do documento �nico, n�o se aplica � hip�tese a exce��o (…) de modo que se mostra absolutamente impenhor�vel os subs�dios recebidos pelo agravante”, afirma o desembargador.
Sobre a indisponibilidade dos bens, a decis�o estabelece que a medida se limite a cobrir o valor total dos danos ao er�rio.
“Defiro a pretendida antecipa��o de tutela, para determinar a libera��o da constri��o judicial sobre os subs�dios auferidos pelo recorrente, bem como para determinar que o bloqueio/indisponibilidade dos bens do requerido limite-se ao valor de R$ 1.594.444,53”, afirma.
A justificativa apresentada pela defesa para impetrar o pedido � que a necessidade de Wellington Magalh�es de pagar “pens�o aliment�cia” fica prejudicada sem o sal�rio e dificulta o estabelecimento da defesa dele. O parlamentar afastado ainda pediu acesso � Justi�a gratuita.
“A ordem liminar ultrapassa os limites legais e imp�e �nus excessivo ao recorrente, refletindo arbitrariedade e insensatez ao inviabilizar completamente o m�nimo existencial para o seu sustento e de sua fam�lia”.
O vereador afastado foi denunciado pelo Minist�rio P�blico de integrar esquema com outras sete pessoas que desviou R$ 30 milh�es em contratos de publicidade irregulares na C�mara.
O parlamentar afastado, que j� foi presidente da C�mara de BH, teve a pris�o preventiva decretada em 18 de abril. Ele chegou a ser considerado foragido da Justi�a e s� se entregou seis dias depois.
Trinta e seis dias depois de Magalh�es ser conduzido � Penitenci�ria Nelson Hungria, em Contagem, na Regi�o Metropolitana de BH, a defesa conseguiu um habeas corpus a favor do pol�tico. Ele foi solto com a condi��o de usar tornozeleira eletr�nica.
Magalh�es tamb�m enfrenta processo na C�mara de BH em que pode perder o mandato. A Comiss�o Processante, instaurada na Casa, est� em fase de colher depoimentos antes de encaminhar sobre o cabimento ou n�o da cassa��o.