O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de at� cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou n�o que a Corte discuta neste momento a quest�o de inelegibilidade, dentro da peti��o que trata do pedido de liberdade do petista.
Lula est� preso desde o dia 7 de abril na superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba.
Na �ltima segunda-feira, 25, ao submeter a peti��o para o exame do plen�rio, Fachin destacou justamente a quest�o da inelegibilidade, um tema que na sua avalia��o deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte.
Em tese, ao analisar a suspens�o dos efeitos da condena��o do petista, o plen�rio do Supremo poderia se debru�ar n�o apenas sobre a sua liberdade, mas tamb�m sobre suas condi��es de disputar a Presid�ncia da Rep�blica.
Ao recorrer da decis�o de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em rela��o � inelegibilidade.
O ministro, no entanto, rebateu a alega��o dos advogados do ex-presidente, destacando que na peti��o inicial elaborada pela pr�pria defesa, h� refer�ncia ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspens�o da inelegibilidade.
"A defesa pleiteia a proced�ncia do pedido cautelar, 'suspendendo-se, por consequ�ncia, os efeitos das decis�es recorridas e inviabilizando a execu��o provis�ria da pena at� o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal' (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decis�es recorridas, n�o apenas a quest�o do direito de locomo��o, mas tamb�m do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em refer�ncia � lei complementar que trata da inelegibilidade)", observou Fachin.
Ao determinar a intima��o "o mais breve poss�vel" dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclare�a "o sentido e o alcance" da men��o que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou n�o, interesse no exame deste ponto no processo.
Comunica��o
Ao final da �ltima sess�o plen�ria do STF neste semestre, ocorrida na manh� desta sexta-feira, Fachin comunicou aos colegas que, ap�s liberar para pauta do plen�rio o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decis�o de tirar o caso da Segunda Turma.
Segundo a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, quando o recurso for novamente liberado ser� julgado imediatamente. O plen�rio s� volta a se reunir em agosto, ap�s o recesso dos ministros - a primeira sess�o est� marcada para 1º de agosto.