Al�m dos servidores p�blicos da educa��o, que conseguiram nessa quinta-feira decis�o para obrigar o governo de Minas a pagar o sal�rio at� o 5º dia �til de cada m�s, pelo menos 14 prefeituras tamb�m contam com senten�as favor�veis da Justi�a para que o ICMS seja repassado em dia pelo estado. O balan�o – resultado de cerca de 160 a��es de munic�pios contra o estado com o aux�lio da institui��o – foi divulgado nesta sexta-feira pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM).
De acordo com o consultor jur�dico da AMM, as liminares pedem que o estado determine o prazo previsto na Lei Complementar 63/90, que determina que a cota parte do ICMS dos munic�pios seja repassado at� o segundo dia �til de cada semana. As decis�es determinam que o estado seja multado em caso de descumprimento.
No processo de Itajub�, no Sul de Minas, a Justi�a determinou a transfer�ncia de R$ 754,1 mil sequestrados. Em uma das decis�es mais recentes, o juiz jos� Arn�bio Amariz de Souza, da 4ª Vara C�vel de Governador Valadares, determinou que o estado regularize os repasses ao munic�pio de Periquito.
“O Estado de Minas Gerais, como ele pr�prio reconhece em sua defesa, tem falhado no cumprimento de sua obriga��o constitucional. N�o atende o comando constitucional repasses parciais e lan�a o Estado na inadimpl�ncia, deixando o Munic�pio desfalcado de recursos para realiza��o da presta��o de servi�os � popula��o. Havendo reten��o de recursos do Munic�pio, deve o Estado suportar os consect�rios de corre��o monet�ria e juros incidentes sobre os valores n�o repassados”, registrou o juiz na senten�a.
Al�m de Itajub� e Periquito, segundo o balan�o da AMM, j� obtiveram liminares favor�veis contra o estado as prefeituras de Juiz de Fora, S�o Pedro da Uni�o, Rit�polis, Jacu�, Jeceaba, Cruz�lia, Lajinha, Chal�, Pitangui, Nepomuceno, Indian�polis e Araguari.
O advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou que o estado j� conseguiu comprovar ao Tribunal de Justi�a que os repasses est�o em dia. “J� recorremos no caso de Vespasiano e mostramos ao Judici�rio que est� tudo em dia, ent�o n�o existe sequestro”, afirmou.