Toffoli n�o v� urg�ncia em habeas corpus de advogado de MG a favor de Lula

Bras�lia - O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, n�o viu urg�ncia e decidiu encaminhar ao colega Edson Fachin um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que n�o integra a defesa do petista. Fachin � o relator do caso, mas cabe a Toffoli decidir sobre os despachos do tribunal durante o per�odo em que ocupar a presid�ncia da Corte no plant�o.

Toffoli assumiu interinamente o comando do Supremo ap�s as viagens internacionais do presidente Michel Temer e dos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado Federal, Eun�cio Oliveira (MDB-CE). A presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, est� ocupando a presid�ncia da Rep�blica.

Em sua decis�o, assinada na �ltima segunda-feira, 23, Toffoli destacou que o "caso n�o se enquadra na previs�o do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal", que trata justamente sobre a atribui��o do presidente da Corte em decidir quest�es urgentes nos per�odos de recesso.

Al�m disso, Toffoli apontou que a Suprema Corte possui entendimento de que n�o cabe habeas corpus contra decis�o monocr�tica de ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que ainda n�o tenha sido submetida ao crivo do colegiado naquela inst�ncia.

Na semana passada, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado. Martins destacou naquela decis�o que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, j� manifestou "expresso desinteresse" em pedidos de liberdade que n�o tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.

(Rafael Moraes Moura e Teo Cury)