Os ministros do Supremo recebem atualmente R$ 33,7 mil - esse valor n�o pode ser ultrapassado por nenhum servidor p�blico, mas muitos tribunais estouram o limite sob alega��o de pagamento de "verbas complementares".
Nos Estados, os desembargadores devem receber o equivalente a 90,25% do contracheque dos ministros do Supremo, ou R$ 30,4 mil.
A ADO 50 dos ju�zes estaduais foi distribu�da ao ministro Edson Fachin.
A entidade dos ju�zes sustenta que a ADO "tem por objetivo sanar a in�rcia do Congresso Nacional no exame e vota��o dos Projetos de Lei 2.646/2015 e 27/2016, ambos de iniciativa do STF, que visam a revis�o do subs�dios dos ministros".
A Anamages ressalta que os subs�dios dos magistrados estaduais "s�o fixados de acordo com a remunera��o dos magistrados da Suprema Corte, em decorr�ncia da vincula��o e escalonamento previstos no artigo 93, inciso V, da Constitui��o Federal".
Segundo a entidade, "a omiss�o que ocorre desde o dia 1.º de janeiro de 2016 est� afetando diretamente toda a magistratura nacional, sobretudo os aposentados, porque n�o recebem o aux�lio-moradia, tendo como consequ�ncia uma enorme disparidade de subs�dio entre ativos e inativos".
"A Constitui��o Federal, no seu artigo 37, inciso X, garante ao Poder Judici�rio a revis�o geral anual do subs�dio de todos os magistrados", diz o texto da A��o no Supremo.
A entidade de classe pede concess�o de medida cautelar "para determinar ao Congresso Nacional que examine e vote os projetos de lei em quest�o".