Toffoli decidiu encaminhar os dois habeas corpus ao relator da Opera��o Lava Jato, ministro Edson Fachin, que analisar� os pedidos ap�s o fim do recesso, que vai at� o 31 de julho.
O objetivo da defesa de Cunha era derrubar duas pris�es decretadas em casos distintos, sob a alega��o de que o emedebista estaria sofrendo "constrangimento ilegal" em virtude do encarceramento. Cunha est� detido no Complexo M�dico Penal em Pinhais, no Paran�.
Como a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, ocupa interinamente a Presid�ncia da Rep�blica at� esta sexta-feira, 27, cabe ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse per�odo sobre os casos considerados urgentes.
"O caso n�o se enquadra na previs�o do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal. Encaminhem-se os autos ao digno ministro Relator, que melhor apreciar� o caso", decidiu Toffoli, em decis�o assinada na �ltima quinta-feira, 26.
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questionava a pris�o preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin em 17 de maio de 2017, quando foi deflagrada a Opera��o Patmos, com base na dela��o premiada do grupo J&F.
Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o sil�ncio de Eduardo Cunha e do operador L�cio Funaro enquanto ambos estavam presos.
A outra pris�o contestada pela defesa de Cunha diz respeito �s investiga��es de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha foi condenado por corrup��o, viola��o de sigilo e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF.
Vallisney negou no m�s passado a Cunha o pedido de revoga��o de sua pris�o, para "preservar n�o apenas a ordem p�blica e a aplica��o da lei penal, mas tamb�m a ordem econ�mica", apontando que o r�u tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimenta��o dos valores, conseguidos de forma il�cita. Para a defesa de Cunha, a pris�o viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.
Cunha tamb�m foi condenado em segunda inst�ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4). Na ocasi�o, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado.
O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal S�rgio Moro pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. O caso � o da compra de um campo petrol�fero em Benin, na �frica, pela Petrobras, em 2011 - transa��o que teria garantido propina de US$ 1,5 milh�o para Cunha.