
Como a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, ocupar� interinamente a Presid�ncia da Rep�blica at� a sexta-feira, 27, caber� ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse per�odo sobre os casos considerados urgentes.
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questiona a pris�o preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF, em 17 de maio de 2017, quando foi deflagrada a Opera��o Patmos, com base na dela��o premiada do grupo J&F. Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o sil�ncio de Eduardo Cunha e do corretor L�cio Funaro enquanto ambos estavam presos.
A outra pris�o contestada pela defesa de Cunha diz respeito �s investiga��es de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha foi condenado por corrup��o, viola��o de sigilo e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF.
Vallisney negou no m�s passado a Cunha o pedido de revoga��o de sua pris�o, para "preservar n�o apenas a ordem p�blica e a aplica��o da lei penal, mas tamb�m a ordem econ�mica", apontando que o r�u tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimenta��o dos valores, conseguidos de forma il�cita.
Para a defesa de Cunha, a pris�o viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.