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Estado de Minas

Defesa de Eduardo Cunha entra com dois habeas corpus no STF

Caber� ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse per�odo sobre os casos considerados urgentes


postado em 25/07/2018 22:50

A outra prisão contestada pela defesa de Cunha diz respeito às investigações de desvios no Fundo de Investimento do FGTS(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
A outra pris�o contestada pela defesa de Cunha diz respeito �s investiga��es de desvios no Fundo de Investimento do FGTS (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Ag�ncia Brasil)
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois habeas corpus para derrubar pris�es decretadas em casos distintos, sob a alega��o de que o emedebista est� sofrendo "constrangimento ilegal" em virtude do encarceramento. Cunha est� atualmente detido no Complexo M�dico Penal em Pinhais, no Paran�.
 
Como a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, ocupar� interinamente a Presid�ncia da Rep�blica at� a sexta-feira, 27, caber� ao vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir nesse per�odo sobre os casos considerados urgentes.
 
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questiona a pris�o preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF, em 17 de maio de 2017, quando foi deflagrada a Opera��o Patmos, com base na dela��o premiada do grupo J&F. Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o sil�ncio de Eduardo Cunha e do corretor L�cio Funaro enquanto ambos estavam presos.
 
A outra pris�o contestada pela defesa de Cunha diz respeito �s investiga��es de desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha foi condenado por corrup��o, viola��o de sigilo e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF.
 
Vallisney negou no m�s passado a Cunha o pedido de revoga��o de sua pris�o, para "preservar n�o apenas a ordem p�blica e a aplica��o da lei penal, mas tamb�m a ordem econ�mica", apontando que o r�u tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimenta��o dos valores, conseguidos de forma il�cita.
 
Para a defesa de Cunha, a pris�o viola o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.


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