Salvador e Bras�lia - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta ter�a-feira, 31, em Salvador, que um pol�tico enquadrado na Lei da Ficha Limpa "n�o pode for�ar uma situa��o, se registrando, para se tornar um candidato sub judice".
Apesar de n�o ter citado o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado e preso na Opera��o Lava-Jato, Fux deu a declara��o ao ser questionado se a estrat�gia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava inseguran�a jur�dica.
De forma mais direta, Fux refor�ou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE - em fevereiro deste ano, quando disse que candidato considerado ficha-suja est� "fora do jogo democr�tico". Para Fux, a condena��o em segunda inst�ncia � suficiente para impedir uma candidatura. "No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda inst�ncia ele j� � um candidato ineleg�vel, ele � um candidato cuja situa��o jur�dica j� est� definida", afirmou.
Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo sob a condi��o de anonimato avaliam que o caso de Lula dever� levar o plen�rio do TSE a julgar o prov�vel registro de sua candidatura at� no final deste m�s, antes do in�cio da propaganda eleitoral no r�dio e na TV.
O in�cio do hor�rio eleitoral est� marcado para o dia 31 de agosto. O palanque eletr�nico � considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente - que cumpre pris�o em Curitiba - aparecer em rede nacional do r�dio e da TV.
A percep��o consolidada pela Lei da Ficha Limpa � que o registro deve ser negado quando o candidato tem sua senten�a confirmada por um tribunal colegiado - no caso de Lula, isso aconteceu quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) confirmou a condena��o por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj� (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um m�s de pris�o. O ex-presidente est� preso desde o dia 7 de abril na capital paranaense.
O PT tem at� o dia 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. Dentro do TSE, a avalia��o � a de que chances de o petista obter vit�ria � m�nima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.
Na semana passada, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, indicou que deve pedir a impugna��o da candidatura de Lula. Raquel tamb�m avisou que o Minist�rio P�blico vai pedir o ressarcimento de recursos p�blicos que tenham financiado a candidatura de pol�ticos ineleg�veis.
Para Fux, "o candidato sub judice � aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita � aprecia��o da Justi�a". Ele fez quest�o de diferenciar candidatos "sub judice" de candidatos "ineleg�veis". "Aqueles candidatos que j� tiveram a sua situa��o definida pela Justi�a n�o s�o candidatos sub judice, s�o candidatos ineleg�veis", frisou o presidente do TSE, durante o evento Pol�ticos do Futuro em uma escola p�blica de Salvador.
Mesmo com uma poss�vel derrota no TSE, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribu�do livremente entre os integrantes da Corte, sendo exclu�dos do sorteio eletr�nico a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia (que, por quest�es regimentais, n�o recebe pedidos de medida liminar), e os tr�s ministros do Supremo que tamb�m integram o TSE: Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que ser� efetivado no tribunal em meados de agosto). Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.
Defesa
O advogado Eug�nio Arag�o, que integra a equipe eleitoral do PT, criticou as declara��es de Fux. "O que temos vendo aqui � o presidente do TSE querendo dar li��o de moral em candidato."
Em nota divulgada nesta ter�a-feira, a assessoria do Instituto Lula disse que Fux j� escreveu em livro, publicado em 2016, "que sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inelegibilidade, a Lei garante que o candidato 'prossiga na corrida eleitoral' (Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte, F�rum, 2016).
"Por isso que a fala de hoje (ter�a-feira) do ministro sobre candidatos "em situa��o definitiva" n�o poderem concorrer n�o se aplica a Lula. Nem o Minist�rio P�blico sustenta o car�ter definitivo da inelegibilidade de Lula", diz a nota.