Na v�spera da vota��o em plen�rio, de um projeto de lei que modifica a estrutura de cargos do quadro de servidores, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais enviou � Assembleia Legislativa um substitutivo que vai custar mais R$ 4,54 milh�es aos cofres p�blicos somente at� o fim deste ano e mais R$ 18,06 milh�es em 2019. As estimativas do pr�prio tribunal foram informadas pelo Legislativo.
A nova vers�o do texto do TJMG foi aprovada em primeiro turno pelo plen�rio da Assembleia na manh� desta quinta-feira (9). O substitutivo havia sido encaminhado em of�cio do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.
A proposta trata da transforma��o de cargos e cria uma gratifica��o de 40% do vencimento b�sico para procuradores de estado que forem designados para trabalhar na presid�ncia do tribunal.
Segundo a Assembleia, o substitutivo cria cargos de livre nomea��o e transforma alguns j� existentes, acabando com a exig�ncia de concurso p�blico para a contrata��o.
Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de assessor de comunica��o institucional, diretor executivo, assessor jur�dico II, gerente, coordenador de �rea, coordenador de servi�o e assistente t�cnico de gabinete.
O substitutivo prop�e criar cargos do grupo de dire��o e assessoramento superior, sendo 30 de assessor judici�rio e 12 de assessor t�cnico II, de recrutamento amplo e 10 de assessor judici�rio, de recrutamento limitado.
Ainda entre os cargos sem concurso, est�o 20 de assistente judici�rio e 30 de assessor de juiz. A justificativa do tribunal � que os servidores v�o assessorar 10 novos desembargadores que v�o ingressar no TJMG.
De acordo com informa��es da Assembleia, o substitutivo tamb�m permite que servidores efetivos de outros �rg�os cedidos ao TJ optem pela remunera��o recebida, com direito a ganhar adicional de desempenho.
Segundo a Assembleia, o TJMG sugeriu extinguir 266 cargos de oficial de apoio judicial, dos 1,1 mil previstos em lei.
O tribunal informou que a ado��o das altera��es n�o pode gerar novas despesas no or�amento do �rg�o nem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o TJ, as despesas s�o comportadas pelo or�amento aprovado para o Judici�rio mineiro.
Em nota, o TJ informou que "o projeto de lei busca apenas fazer ajustes na estrutura interna do TJMG, com transforma��o de cargos existentes, n�o demandando novos recursos. O objetivo � o de dar suporte ao trabalho dos ju�zes e desembargadores e mais agilidade de a��o a setores do Tribunal e da Primeira Inst�ncia".