TJMG prop�e criar aux�lios sa�de e transporte para servidores

Em meio � crise financeira que levou ao parcelamento no sal�rio dos servidores do Executivo em Minas, o Judici�rio tenta criar benef�cios aos seus 14.612 servidores da ativa e 3.321 inativos que custar�o aos cofres p�blicos pelo menos R$ 5,77 milh�es mensais. Projeto de lei encaminhado � Assembleia Legislativa prev� o pagamento de um aux�lio-sa�de que varia de R$ 200 a R$ 300 – de acordo com a idade do funcion�rio da ativa, aposentado ou pensionista – e aux�lio-transporte de R$ 150, sendo este �ltimo restrito aos ativos. No ano, o custo para o contribuinte chegar� a pelo menos R$ 69,2 milh�es.

O Estado de Minas fez as contas de quanto custar� aos cofres p�blicos o gasto com o aux�lio-sa�de levando-se em conta o menor valor, que � de R$ 200 para servidores que tenham at� 40 anos. Nesse caso, o custo mensal � de R$ 3,58 milh�es. Funcion�rios com idade entre 41 e 50 anos, receber�o R$ 250. Acima de 51 anos, o aux�lio sobe para R$ 300. Apenas no caso do aux�lio-transporte o valor � o mesmo para todos, totalizando um gasto mensal de R$ 2,19 milh�es mensais. Atualmente o TJ n�o concede o vale-transporte para os servidores, aquele valor descontado no contracheque de acordo com o n�mero de passagens gastas no m�s e limitado a 6% do valor do sal�rio.

Os benef�cios criados pela lei ter�o car�ter indenizat�rio – ou seja, sem desconto de Imposto de Renda ou previd�ncia social – e dever�o ser usados para custear despesas com plano ou seguro de assist�ncia � sa�de privados e locomo��o ao local de trabalho. Na pr�tica, o dinheiro ser� creditado na conta banc�ria do funcion�rio, sem qualquer necessidade de comprovar o gasto. O projeto de lei d� a prerrogativa ao TJ de editar atos normativos revisando o valor dos benef�cios, de forma a “preservar o valor econ�mico”. No entanto, condiciona o reajuste � disponibilidade or�ament�ria.

“Ressalte-se, por fim, nessa proposi��o, o cumprimento da obriga��o de efici�ncia por parte da administra��o p�blica, que deve estabelecer instrumentos eficazes que garantam a manuten��o do padr�o de qualidade dos servi�os p�blicos prestados � comunidade”, afirmou o presidente do TJMG, Geraldo Augusto de Almeida.

Na justificativa do texto, a dire��o do �rg�o alega que quer “dar cumprimento ao disposto no artigo 6º da Constitui��o Federal, que estabelece que a sa�de e o transporte s�o direitos sociais do trabalhador. Tamb�m � citada a Resolu��o 207/15 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que institui a Pol�tica de Aten��o Integral � Sa�de de Magistrados e Servidores do Poder Judici�rio.

impacto O projeto atende a uma reivindica��o dos servidores do Judici�rio e foi aprovado pelo �rg�o Especial do TJ no �ltimo dia 25, na presen�a de servidores que lotaram o audit�rio para acompanhar a sess�o. De acordo com o site do sindicato dos servidores, o presidente Geraldo Augusto garantiu durante a sess�o que a implanta��o dos benef�cios n�o tratar� impacto na seguran�a financeira do tribunal.

Na intranet, o desembargador escreveu: “Juntos, compomos, todos, um �nico Tribunal, atuando cada um em sua respectiva especialidade. Ao aprovarmos esses aux�lios, colocamos em pr�tica os princ�pios que regem a Resolu��o 207/2015 do CNJ, quais sejam a universalidade e a transversalidade de a��es em prol de magistrados e servidores”. Ju�zes e desembargadores j� t�m o benef�cio do aux�lio-sa�de em seus contracheques. No entanto, no caso deles o valor corresponde a 10% do sal�rio, variando de R$ R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.

O of�cio assinado pelo presidente do TJMG foi encaminhado � Assembleia no �ltimo dia 10, e o projeto de lei foi recebido no plen�rio da Casa ontem � tarde. O texto precisa ser aprovado em dois turnos e sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) para virar lei. Antes de chegar ao plen�rio, ter� que passar pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO).