Bras�lia – O Conselho Superior do Minist�rio P�blico Federal, �rg�o m�ximo de delibera��o da institui��o, aprovou ontem a proposta or�ament�ria de R$ 4,067 bilh�es para o exerc�cio de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros inclu�ram na proposta o reajuste de 16,38% nos pr�prios sal�rios, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira. A decis�o foi un�nime. As duas propostas de aumento ainda devem ser analisadas pelo Congresso, respons�vel por votar o Or�amento da Uni�o para o ano seguinte.
Em evento em Bras�lia ontem, o presidente Michel Temer preferiu a cautela ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do STF, que pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isso � uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, est� come�ando a ser debatido. Quando chegar nas minhas m�os, se chegar, eu analiso”, disse.
Em todo o pa�s, segundo estudo da C�mara dos Deputados e do Senado, o reajuste vai custar R$ 4 bilh�es anuais aos cofres p�blicos. No Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU), o impacto anual estimado � de R$ 223,7 milh�es. Integram o MPU: o Minist�rio P�blico Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal. De acordo com a proposta, o impacto s� nos cofres do MPF ser� de R$ 101 milh�es. No do Trabalho, de R$ 74,39 milh�es O reajuste ter� ainda impacto de R$ 37,51 milh�es no do Distrito Federal e territ�rios e de R$ 10,83 milh�es no Militar
Os conselheiros citaram a Emenda Constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um “teto de gastos” ao or�amento federal e destacaram que n�o haver� aumento das despesas. “A proposta or�ament�ria respeita os limites impostos pela Emenda 95. O limite das despesas prim�rias para o projeto de lei ser� equivalente ao de 2018, corrigido pela infla��o do per�odo, de 4,39%. N�o h� qualquer acr�scimo para o Or�amento da Uni�o”, afirmou a relatora da proposta, Luiza Cristina Frischeisen.
“H� uma determina��o da procuradora-geral da Rep�blica (Raquel Dodge) de que fa�amos permanentes economias e de que tenhamos racionaliza��o frequente do desempenho administrativo. Nesses quase 11 meses de gest�o, a secretaria-geral e suas secretarias fizeram esfor�o que resultou em redu��es de R$ 5 milh�es nesse per�odo”, afirmou o secret�rio-geral do MPU, Alexandre Camanho, durante a apresenta��o da proposta.
“Muitos se esquecem de examinar os desafios de um pa�s com uma popula��o de dimens�o continental e ainda com uma desigualdade latente”, disse a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge. “Esperamos que, em anos vindouros, quando a desigualdade e a corrup��o forem reduzidas ao m�nimo poss�vel, que esta institui��o (MPF) possa ser menor, com um or�amento menor e que tenha menor impacto no Or�amento da na��o.”"Esperamos que, em anos vindouros, quando a desigualdade e a corrup��o forem reduzidas ao m�nimo poss�vel, que esta institui��o (MPF) possa ser menor, com um or�amento menor e que tenha menor impacto no Or�amento da na��o"
Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep�blica
Para absorver o impacto de R$ 101 milh�es gerado pelo reajuste de subs�dios, o MPF ter� de fazer remanejamentos internos, como corte de gastos com di�rias, continuidade do desenvolvimento de processos eletr�nicos e de implementa��o de reuni�es por teleconfer�ncias, al�m da revis�o da quantidade de obras e do processo de expans�o da institui��o.
Jos� Robalinho Cavalcanti, presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), afirmou que os remanejamentos v�m sendo feitos nos �ltimos tr�s anos. A ado��o do processo eletr�nico, de acordo com ele, por exemplo, permitiu mudan�as que favorecem a efici�ncia e o ganho de custo. “Estamos apostando cada vez mais em reuni�es eletr�nicas. O processo eletr�nico permitiu uma diminui��o do n�mero de t�cnicos da Casa e um aumento do n�mero de analistas”, comentou.
“Mais um exemplo do que n�o vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da Rep�blica por ano at� 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consci�ncia de que esse momento de expans�o acabou. Temos que dar conta do nosso servi�o com quem a gente tem. Isso n�o mudou por causa do reajuste, mas n�o temos como expandir”, disse.
Ainda ontem, o Conselho de Assessoramento Superior do MPU, composto pelos chefes dos quatro ramos, se reuniu para consolidar as propostas or�ament�rias de cada uma das institui��es e que somam R$ 6,244 bilh�es. Tamb�m o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) discutiria as propostas or�ament�rias dos MPs estaduais.
A procuradora-geral Raquel Dodge, que preside tanto o CSMPF quanto o CNMP, deve encaminhar a proposta final consolidada para a Secretaria de Or�amento Federal na pr�xima ter�a-feira. A aprova��o da proposta caber� ao Senado Federal.
RECUO No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir pela n�o inclus�o do reajuste, o conselho teve de fazer uma nova reuni�o pra retirar da proposta
Atualmente, o sal�rio bruto dos membros do Minist�rio P�blico Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor m�ximo corresponde � remunera��o bruta do procurador-geral da Rep�blica, que � igual � dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo p�blico.
O �ltimo reajuste para a categoria foi feito em janeiro de 2015, quando a ent�o presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os sal�rios dos ministros do Supremo e do procurador-geral da Rep�blica. O aumento foi de 14,6% � �poca.
Entenda o caso
- O sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil, � o teto do sal�rio do servidor p�blico e serve como base para os sal�rios de todos os magistrados do pa�s. Por isso, quando � reajustado, gera um efeito-cascata nas demais carreiras p�blicas.
- Em sess�o administrativa na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta or�ament�ria da corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla reajuste salarial de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso desde 2015.
- O texto j� foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra C�rmen L�cia assumiu a presid�ncia da corte, est� parado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em vota��o antes do fim das elei��es. Se aprovado na CAE e depois no plen�rio da Casa, a proposta vai � san��o presidencial.
- S� no STF o impacto da medida ser� de R$ 2,8 milh�es, mas, segundo os ministros, n�o haver� aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, ser� realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que ter� a mesma previs�o or�ament�ria para 2019.