A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) informou nesta sexta-feira (17) que obteve decis�o favor�vel do Comit� Internacional de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas para dar entrevistas e ter acesso � m�dia, mesmo da pris�o. A informa��o foi confirmada pelo �rg�o das Na��es Humanas, mas a institui��o ressaltou que n�o houve um parecer final sobre o caso.
Segundo os advogados do petista, o �rg�o recomendou que o estado brasileiro tome todas as medidas necess�rias para que lula “desfrute e exercite seus direitos pol�ticos da pris�o como candidato nas elei��es presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado � imprensa e a membros de seu partido pol�tico”.
A Justi�a vem negando que o petista, que est� preso em Curitiba desde 7 de abril, participe dos debates eleitorais e d� entrevistas � imprensa. Lula tamb�m j� teve negada uma medida cautelar pedida � ONU para recomendar que ele saia da pris�o.
Segundo o documento, a ONU entende que Lula tem direito de exercer a condi��o de candidato na elei��o de 2018 at� que se esgotem os recursos pendentes de sua condena��o.
Os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, que fazem a defesa de Lula, dizem que, com a decis�o, a Onu reconhece a viola��o do artigo 25 do Pacto de Direitos Civis e a ocorr�ncia de danos irrepar�veis a Lula na campanha.
“Diante dessa nova decis�o, nenhum �rg�o do Estado Brasileiro poder� apresentar qualquer obst�culo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas elei��es presidenciais de 2018 at� a exist�ncia de decis�o transitada em julgado em um processo justo, assim como ser� necess�rio franquear a ele acesso irrestrito � imprensa e aos membros de sua coliga��o pol�tica durante a campanha”, alegam.
Resposta da ONU
Em nota, o Comit� de Direitos Humanos da ONU nega que tenha sido reconhecida a viola��o de direitos, mas confirma que "pediu" ao Brasil que tome provid�ncias para que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos pol�ticos como candidato nas elei��es , enquanto estiver na pris�o. Segundo o texto, isso inclui acesso adequado � m�dia e aos membros do partido.
O Comit� diz que tamb�m solicitou ao Brasil que n�o o impedisse de ser candidato nas elei��es presidenciais de 2018, at� que seus recursos nos tribunais fossem conclu�dos em processos judiciais justos.
De acordo com o �rg�o, trata-se de uma "uma medida urgente para preservar o direito de Lula", enquanto o caso ainda n�o foi julgado no m�rito. Tal julgamento deve ocorrer no ano que vem.
"� importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escrit�rio de Direitos Humanos da ONU, � uma decis�o do Comit� de Direitos Humanos, que � formado por especialistas independentes", informa a ONU.
Itamaraty pego de surpresa
Em nota, o Itamaraty afirmou que foi pego de surpresa com a recomenda��o da ONU, mas que, apesar disso, n�o tem efeito jur�dico. De qualquer forma, o �rg�o declarou que encaminhar� a documento aos �rg�os competentes.
"O Brasil � fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Pol�ticos. Os princ�pios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito � ampla defesa e ao contradit�rio s�o tamb�m princ�pios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independ�ncia pelo Poder Judici�rio", afirma em nota.