Em maio, diante da pris�o iminente do ex-presidente, o Comit� de Direitos Humanos j� havia negado sua solicita��o para que sua pris�o fosse evitada, como parte de medidas cautelares. "O Comit� de Direitos Humanos n�o conceder� medidas cautelares no caso de Lula da Silva", declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018.
"Baseada na informa��o que recebeu, o Comit� n�o pode concluir que existe um risco de um dano irrepar�vel nesse momento", declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que n�o avaliou a subst�ncia ainda da queixa original da defesa de Lula. Agora, o �rg�o optou por atender apenas � quest�o de seus direitos pol�ticos, deixando ao cargo das cortes brasileiras uma decis�o.
Num comunicado emitido nesta sexta, o Comit� de Direitos Humanos da ONU "solicita ao Brasil que tome todas as medidas necess�rios para que o candidato do PT � Presid�ncia nas elei��es 2018, Luiz In�cio Lula da Silva, preso e condenado na Opera��o Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos pol�ticos, enquanto esteja na pris�o, como candidato para as elei��es presidenciais". O comit� ressalta, por�m, que a decis�o liminar n�o significa que a organiza��o reconhe�a a exist�ncia de uma viola��o aos direitos do ex-presidente.
Mas o Comit� rebateu o Itamaraty e disse que o Brasil tem obriga��es em cumprir a recomenda��o emitida nesta sexta-feira para que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva possa ter seus direitos pol�ticos preservados nas elei��es de 2018.
Numa nota, o Itamaraty indicou que a decis�o do Comit� "t�m car�ter de recomenda��o e n�o possuem efeito juridicamente vinculante." Ou seja, o Brasil n�o � obrigado a adot�-las.
Em entrevista, uma das peritas do �rg�o, Sarah Cleveland, deixou claro que o Comit� discorda da posi��o apresentada pela chancelaria brasileira e que, eventualmente, o ex-presidente poderia usar a posi��o do �rg�o em cortes nacionais brasileiras.
Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, ela explicou a posi��o do grupo. "Essas s�o medidas legalmente vinculantes", disse. "O Brasil tem obriga��es internacionais e estaria em viola��o de suas obriga��es se n�o aceita-la", insistiu a americana, indicada pelo seu governo em 2014 para o cargo internacional.
A jurista admitiu que o Comit� "n�o tem como impor a medida ou aplicar san��es contra o Brasil". "Mas n�o cumprir seria uma viola��o", insistiu. Segundo ela, em 2019 quando o caso for finalmente conclu�do, o Comit� pode determinar se o Brasil n�o cumpriu a recomenda��o.
A jurista explicou que existe uma "elevada taxa" de casos em que governos cumprem com a determina��o do �rg�o. Para ela, o governo brasileiro n�o pode alegar uma interfer�ncia externa em seus assuntos. "O Brasil � parte das conven��es e do pacto que diz que todos t�m direito de participar da vida pol�tica. Foi com base nesse artigo que tomamos a decis�o", explicou.
"Al�m disso, o Brasil � parte do Protocolo Adicional do Pacto de Direitos Civis e Pol�ticos, que permite que um brasileiro traga uma causa ao Comit�. E foi isso que ocorreu", argumentou, insistindo que n�o houve intromiss�o indevida por parte do �rg�o da ONU no Brasil. "Tudo o que fizemos est� baseado no direito", insistiu.
Sara Cleveland tamb�m explica que o �rg�o de fato n�o tomou uma decis�o definitiva sobre o caso de Lula. Mas a medida atual � uma forma de garantir que n�o haja um "dano irrepar�vel".