O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento divulgado na sexta-feira pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) recomendando que o Brasil garanta os direitos pol�ticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ao Pal�cio do Planalto nestas elei��es – segundo informa��o divulgada neste s�bado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decis�o da ONU n�o tem efeito vinculante e que “a for�a da declara��o do Comit� de Direitos Humanos junto ao Judici�rio � a mesma de uma 'ata de reuni�o de condom�nio'”.
O principal argumento contr�rio � candidatura de Lula � que ele � um condenado por �rg�o colegiado – uma das raz�es de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) a 12 anos e 1 m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj�.
O documento do colegiado da ONU dever� ser usado na estreia do programa do PT no hor�rio eleitoral de r�dio e televis�o. O texto defende a candidatura at� que recursos legais sejam examinados.
A manifesta��o do Comit� de Direitos Humanos da ONU veio de um pedido dos advogados de Lula, no m�s passado. O CDH recomendou tamb�m que o pa�s tome as medidas para que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos pol�ticos da pris�o como candidato nas elei��es presidenciais de 2018”.
De acordo com o documento, ele deve ter acesso � imprensa e integrantes do seu partido.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (17), o Minist�rio das Rela��es Exteriores informou que o documento tem car�ter de recomenda��o e que ser� levado ao Judici�rio.
“O Brasil � fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Pol�ticos. Os princ�pios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito � ampla defesa e ao contradit�rio s�o tamb�m princ�pios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independ�ncia pelo Poder Judici�rio”, diz trecho da nota.
O registro da candidatura de Lula a presidente foi publicado no Di�rio da Justi�a dessa sexta-feira, abrindo prazo para as impugna��es, que vai at� o dia 22.
Sete pedidos de impugna��o j� foram apresentados: dois deles movidos por advers�rios nestas elei��es: Jo�o Amo�do (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Lu�s Roberto Barroso ser� o �nico relator dos casos de impugna��o da candidatura de Lula.