Em manifesta��o encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato - "est� ineleg�vel". Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do petista seja rejeitado pela Corte Eleitoral.
A candidatura de Lula ao Pal�cio do Planalto j� � alvo de dez contesta��es, entre elas as impugna��es apresentadas pelo Minist�rio P�blico Eleitoral, Partido Novo, pelo candidato do PSL � Presid�ncia da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), l�der do Movimento Brasil Livre (MBL).
O pedido de registro do petista tamb�m foi contestado em quatro peti��es assinadas por tr�s advogados e um bacharel em direito. Uma resolu��o do TSE prev� que qualquer cidad�o pode, no prazo de 5 dias da publica��o do edital ao pedido de registro, "dar not�cia de inelegibilidade ao tribunal eleitoral competente".
Inelegibilidade
No documento enviado ao TSE, Jacques ressaltou que a Lei da Ficha Limpa prev� que est�o ineleg�veis para qualquer cargo os pol�ticos que forem condenados por �rg�o colegiado (desde a condena��o at� o prazo de oito anos ap�s o cumprimento da pena) por crimes contra a administra��o p�blica e de lavagem ou oculta��o de bens, direitos e valores, como � o caso de Lula.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) condenou o ex-presidente a 12 anos e um m�s de corrup��o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj�.
Jacques ressaltou que as peti��es apresentadas pelos quatro cidad�os noticiam a condena��o do petista pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. "Tal circunst�ncia implica na inelegibilidade do candidato", destacou o vice-procurador-geral eleitoral.
"Com efeito, o candidato est� ineleg�vel, e o mesmo fato fundamenta a impugna��o apresentada pelo Minist�rio P�blico Eleitoral. (...) Diante do exposto, o Minist�rio P�blico Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz In�cio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugna��o apresentada", concluiu Jacques.
Tramita��o
O relator do pedido de registro de Lula no TSE � o ministro Lu�s Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal.
Conforme informou o Estad�o/Broadcast na �ltima quinta-feira, 16, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Pal�cio do Planalto.
Na condi��o de relator do registro, caber� a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro j� indicou que pretende deixar a decis�o sobre o caso para o plen�rio da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.
Dessa forma, integrantes do tribunal acreditam que o plen�rio vai julgar o registro do ex-presidente apenas no in�cio de setembro, com a propaganda partid�ria j� sendo veiculada no r�dio e na televis�o. O hor�rio eleitoral gratuito come�a no dia 31 de agosto.