O ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para afastar impedimento � candidatura do petista ao Pal�cio do Planalto.
Com base no comunicado do comit� da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condena��o de Lula no caso do triplex do Guaruj� (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condena��o, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, n�o cabe aos �rg�os judici�rios brasileiros sindicar as decis�es proferidas pelo Comit� de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento �s obriga��es internacionais assumidas pelo Brasil.
At� a publica��o deste texto, a �ntegra da decis�o de Fachin n�o havia sido divulgada. Na quarta-feira, a expectativa dentro do STF era de que o ministro levasse o tema ao plen�rio.
Conforme trecho da decis�o de Fachin publicado no site oficial do STF, o ministro entendeu que o pronunciamento do Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o alcan�ou o efeito de suspender a decis�o do TRF-4 que condenou Lula.
"O pronunciamento do Comit� dos Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas n�o alcan�ou o sobrestamento do ac�rd�o recorrido (do TRF-4), reservando-se � sede pr�pria a tem�tica diretamente afeta � candidatura eleitoral; ii) as alega��es veiculadas pela defesa n�o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin�rio, requisito normativo indispens�vel � excepcional concess�o da tutela cautelar pretendida", decidiu Fachin.
"Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Ap�s, arquivem-se", determinou o ministro.
Pend�ncias
Al�m do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com outros dois processos que aguardam defini��o judicial - um recurso extraordin�rio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma peti��o no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestam a decis�o colegiada do TSE, que, na madrugada do �ltimo s�bado, negou o registro de Lula por 6 a 1.
Fachin foi o �nico voto a favor do registro de Lula no TSE, sob a alega��o de que a posi��o do Comit� de Direitos Humanos da ONU afastava a inelegibilidade do petista, abrindo caminho para sua candidatura � Presid�ncia da Rep�blica.
O comunicado, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necess�rias para que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos pol�ticos, enquanto esteja na pris�o, como candidato para as elei��es presidenciais".