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Estado de Minas POL�TICA

Presidente do STJ critica parecer da ONU

O ministro chamou o comunicado do comit� da Organiza��o das Na��es Unidas de "absurdo" e frisou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), "evidentemente", n�o v�o "se curvar" ao documento


postado em 06/09/2018 07:32 / atualizado em 06/09/2018 07:50

O novo presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Jo�o Ot�vio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Justi�a brasileira n�o est� vinculada ao parecer do Comit� de Direitos Humanos da ONU que defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), condenado e preso no �mbito da Lava-Jato.

O ministro chamou o comunicado do comit� da Organiza��o das Na��es Unidas de "absurdo" e frisou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), "evidentemente", n�o v�o "se curvar" ao documento. "Tenho visto parecer t�o absurdo, e esse � mais um", disse Noronha, em um primeiro encontro oficial com jornalistas ap�s sua posse na presid�ncia da Corte.

Para o ministro, a ONU emitiu uma opini�o em desacordo com a Constitui��o Federal. "Esse Pa�s n�o � uma col�nia, � um Pa�s independente, que tem uma Justi�a muito bem estruturada", afirmou. "Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente � a Justi�a brasileira. Na ONU, voc� tira o parecer que quer", afirmou.

Em sess�o finalizada na madrugada do �ltimo s�bado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e considerou, por maioria, que o comunicado do comit� da ONU n�o poderia afastar a inelegibilidade do petista prevista na legisla��o.

A posi��o diferente foi a do ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro de Lula, apesar da condena��o em segunda inst�ncia, e usou o parecer da ONU.

Recurso

No �mbito criminal, a defesa de Lula disp�e de um recurso no STJ contra a condena��o a 12 anos e 1 m�s do petista no caso do triplex do Guaruj�, que gerou a inelegibilidade. Questionado sobre o tempo de tramita��o na Corte, Noronha respondeu que, quando o processo chegar, "n�o demorar� a ser julgado". "Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, ser� julgado".


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