Como se n�o bastassem o d�ficit de R$ 11,4 bilh�es previsto para o ano que vem, uma d�vida de R$ 9,4 bilh�es com os munic�pios e outra de R$ 84,7 bilh�es com a Uni�o, mais um �ndice negativo acende de vez a luz vermelha nas finan�as de Minas Gerais: o custo da folha de pessoal chegou a 79,18% da Receita Corrente L�quida (RCL) – somat�rio das receitas tribut�rias e transfer�ncias, deduzidos os valores repassados aos munic�pios – no ano passado. O dado faz parte da 3ª Edi��o do Boletim de Finan�as P�blicas dos Entes Subnacionais, divulgada ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O �ndice coloca Minas no topo do ranking em gasto com servidores p�blicos e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 60% da RCL para gastos com contracheques, incluindo ativos e inativos.
Em alguns estados, por exemplo, as despesas com pensionistas, obriga��es patronais ou Imposto de Renda retido na fonte n�o s�o computadas. De acordo com a Receita, os n�meros divulgados pela institui��o foram “ajustados, visando seguir, da melhor forma poss�vel, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P�blico (MCASP)”. Mas ainda que os dados de Minas Gerais sejam analisados pelas regras locais, trazidas nos relat�rios de gest�o fiscal (RGF), o estado continua gastando mais do que pode: 60,81%. Para evitar conflito entre n�meros, segundo o Tesouro Nacional, j� foram assinados acordos com os tribunais de Contas estaduais para padroniza��o das regras a partir de 2019.
A Secretaria da Fazenda de Minas (SEF) ressalta as diferen�as nas metodologias – a principal delas � que a STN n�o considera o montante do aporte feito pelos estados ao Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS). Segundo a SEF, em 2017 Minas gastou com pessoal, de acordo com a metodologia do TCE-MG, 59,76% da RCL – abaixo, portanto, do limite m�ximo de 60%. “� importante ressaltar que a pr�pria STN recomenda que os estados sigam as orienta��es dos tribunais de Contas dos seus estados”, informou a SEF.
Independentemente da metodologia, o estudo � categ�rico ao analisar o aumento nos gastos com folha em todo o pa�s. “O exerc�cio de 2017 apresentou crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos entes, impulsionado pela eleva��o do gasto com inativos. O car�ter r�gido dessa despesa, somado ao agravamento da situa��o previdenci�ria, dificulta a conten��o das despesas para aqueles estados que j� destinam boa parte de sua arrecada��o para o pagamento de sal�rios ou aposentadorias”, diz o documento. De acordo com a Receita, a exce��o coube ao Par�, Para�ba, Amap� e Esp�rito Santo.
Corte de pessoal
H� quase tr�s anos os servidores do Executivo mineiro recebem de forma parcelada e fora do 5º dia �til. Este m�s, por exemplo, a primeira parcela de at� R$ 3 mil l�quidos foi quitada ontem. O restante do sal�rio de quem recebe acima desse valor ser� pago no dia 28. A explica��o do governo mineiro � justamente a falta de recursos para pagar os servidores.
A folha de pagamentos foi um dos assuntos mais debatidos durante a campanha eleitoral em Minas Gerais, com a promessa de regularizar a quita��o dos contracheques. A previs�o do governador eleito Romeu Zema (Novo) � de que ser�o necess�rios em torno de dois anos – metade de seu mandato – para colocar os sal�rios em dia.
Romeu Zema tem a proposta de cortar o n�mero de cargos comissionados: as atuais 3,9 mil cadeiras ser�o reduzidas para algo entre 700 e 800. A legisla��o possibilita ao governador demitir tamb�m servidores efetivos para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida. A medida est� prevista no artigo 169 da Constitui��o Federal, mas s� pode ser adotada depois da redu��o de pelo menos 20% das despesas com comissionados e demiss�o de servidores n�o-est�veis.
O coordenador da equipe de transi��o do governo Zema, vereador Mateus Sim�es, disse ontem que “n�o h�, neste momento, nenhuma an�lise no sentido de demiss�o de efetivos.”