Prefeitos dos vales do Jequitinhonha e Mucuri est�o reunidos na manh� desta quarta-feira com o procurador-adjunto Institucional, Neddens Ulisses, para pedir que o Minist�rio P�blico (MP) atue junto ao Judici�rio e Executivo como forma de garantir o repasse de verbas para os munic�pios. A Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) contabiliza um cr�dito de R$ 10,7 bilh�es devido pelo estado �s prefeituras, em IPVA, ICMS, Fundeb, piso da assist�ncia social e sa�de.
Of�cio da AMM requer que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos.
Al�m disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justi�a (TJ) um pedido de interven��o no Estado. Pedido semelhante foi apresentado pela dire��o da AMM ao presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira.
Al�m disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justi�a (TJ) um pedido de interven��o no Estado. Pedido semelhante foi apresentado pela dire��o da AMM ao presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira.
Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuize uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto 47296/17, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), que destina ao caixa �nico do estado 100% da arrecada��o com o IPVA.
A Constiuicao Federal determina que 25% do que � arrecadado com o imposto deve ser destinado aos munic�pios. No entanto, desde o ano passado os prefeitos vem se queixando de atrasos nos repasses.
De acordo o prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana (PSDB), v�rios munic�pios est�o sem dinheiro e os funcion�rios com sal�rios atrasados. "E os promotores do MP nas cidades est�o cobrando que a gente assine TACs para regularizar a situa��o. Mas como, se as prefeituras est�o sem dinheiro?", argumentou ele, que tamb�m e presidente da Uni�o dos Munic�pios do Vale do Jequitinhonha (Unvale).